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A Câmara Municipal de Araras realizou uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Serviço de Previdência Social do Município de Araras (Araprev). Ela ocorreu na sexta-feira (20), às 11h, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara. Participaram da mesa de discussão a vereadora Ana Júlia Casagrande (PSDB), a vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (União Brasil), o vereador e membro da CFO Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL), o prefeito municipal Pedro Eliseu Filho, o secretário municipal da Fazenda Élcio Euzébio Rodrigues Júnior, o presidente do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema) José Carlos Martini Júnior, a advogada e responsável pelo Araprev Silmara Pacagnella e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SindSepa) José Raul dos Santos.

Caso seja aprovado pelos vereadores e passe por todos os trâmites jurídicos, o projeto autoriza a transferência de benefícios de aposentadoria e recursos financeiros do Fundo Financeiro (Plano em Repartição) para o Fundo Previdenciário (Plano em Capitalização), instituídos no Araprev.

A audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Araras ocorreu considerando a necessidade de realização de um debate e de uma análise perante a importância do projeto para o município. Além disso, teve o intuito de fornecer mais informações sobre o projeto, inclusive aos vereadores, e suas consequências – caso seja aprovado.

O vídeo completo da audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 36/2023 pode ser visto por meio do endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=HCheAmuXKHM

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA