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O relatório será enviado mensalmente e, partir de agosto, também será encaminhado às promotorias de Justiça que atuam nos municípios. "Os promotores é que de fato acompanham os repasses para as prefeituras", justificou o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que assina uma carta que acompanhará o primeiro relatório.

Na carta, Machado explica que a iniciativa faz parte do esforço para aperfeiçoar a fiscalização orçamentária no País, incentivando a participação dos vereadores no acompanhamento da execução do Orçamento federal. Durante a entrevista coletiva que marcou o lançamento do serviço, o deputado disse ainda que o objetivo é tentar evitar fraudes como a compra de ambulâncias superfaturadas pelas prefeituras por meio da chamada "máfia das ambulâncias", que está sendo investigada pela CPMI das Sanguessugas.

Transferências

As correspondências às câmaras municipais contêm informações sobre as transferências constitucionais, que são obrigatórias, e as voluntárias, que são fruto de convênios e acordos das prefeituras com a União. No primeiro caso incluem-se, por exemplo, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do Salário-Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Até junho deste ano, a União havia remetido R$ 18,4 bilhões para os municípios a título de repasse constitucional, e R$ 3,4 bilhões como transferência voluntária.
Todas as informações são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), responsável pela centralização dos dados orçamentários da União. A base acessada pela Comissão Mista de Orçamento é atualizada diariamente com informações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, instituições que se encarregam de transferir os recursos federais para as contas dos municípios.
Gilmar Machado fez questão de enfatizar que todos os custos do novo serviço estão contemplados dentro da estrutura orçamentária da Câmara. "Nenhum gasto novo foi feito", afirmou.

Fiscalização

Para o presidente da comissão, o acesso às informações dará aos vereadores brasileiros mais subsídios para fiscalizar o uso dos recursos federais pela prefeituras, coibindo os desvios. "Agora mais gente vai estar fiscalizando o Orçamento. É mais uma medida para fechar as torneiras que estão levando os recursos públicos", afirmou Gilmar Machado.

O deputado disse que o objetivo, no futuro, é aprimorar o relatório com informações mais detalhadas. Isso incluirá, por exemplo, os repasses oriundos de emendas parlamentares, com a identificação do deputado ou senador autor da emenda. "Estamos começando uma etapa", afirmou.

Ele admite que as informações poderão ser usadas na disputa política nos municípios, mas acha que a divulgação trará mais benefícios do que prejuízos. "Tenho o princípio de que o vereador vai nos ajudar na fiscalização", defendeu o parlamentar.