Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Criação do Fundo Municipal de Agricultura é aprovado em sessão ordinária


Os vereadores aprovaram na 41ª Sessão Ordinária, realizada por videoconferência na segunda-feira (11), a criação do Fundo Municipal de Agricultura, que vem do Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do Executivo Municipal.

Este fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e deverá ser gerido pelo Conselho Municipal de Agricultura, o qual definirá as atividades que devem ser priorizadas na utilização do recurso.

Conforme descrito pelo projeto, o objetivo do fundo é dar suporte à política agrícola e estimular a produção agropecuária na cidade de Araras, por meio de planos de apoio, principalmente, ao pequeno produtor e garantir assistência técnica e jurídica a esses trabalhadores, além de apoio financeiro aos pequenos produtores rurais, individuais ou organizados em grupo, proprietários ou não, desde que atendam a critérios específicos definidos em projeto.

As fontes dos recursos do fundo deverão ser, entre outras, créditos adicionais suplementares e recursos vindos de taxas, tarifas e multas e gratificações de atividades da prestação de serviços próprios da Secretaria Municipal de Agricultura.

Os recursos arrecadados poderão ser destinados para o custeio das seguintes atividades:

  1. Financiamento de projetos voltados ao setor agroindustrial.
  2. Aquisição de materiais permanentes, equipamentos, material de consumo e outros insumos necessários ao desenvolvimento de ações ou programas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – Departamento de Agricultura.
  3. Atendimento ao Saneamento Rural.
  4. Implantação de projetos que visem a recuperação, conservação do meio ambiente e o uso racional do solo, água e florestas ou qualquer outra promoção do desenvolvimento sustentável no meio rural.

Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 159/2024 podem ser conferidas no seguinte endereço eletrônico: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/165508 .

 

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA


Publicado em: 12 de novembro de 2024

Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, par...

Leia Mais

O vereador da 7ª legislatura da Câmara da Terceira Idade, João Atílio Stival, foi o orador da Tribuna Livre durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25). Em...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segun...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa H...

Leia Mais

A Câmara aprovou na 43ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. São incluídas na planta genérica de Araras duas faces de quadra criadas...

Leia Mais

Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...

Leia Mais