Os vereadores aprovaram na 41ª Sessão Ordinária, realizada por videoconferência na segunda-feira (11), a criação do Fundo Municipal de Agricultura, que vem do Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do Executivo Municipal.
Este fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e deverá ser gerido pelo Conselho Municipal de Agricultura, o qual definirá as atividades que devem ser priorizadas na utilização do recurso.
Conforme descrito pelo projeto, o objetivo do fundo é dar suporte à política agrícola e estimular a produção agropecuária na cidade de Araras, por meio de planos de apoio, principalmente, ao pequeno produtor e garantir assistência técnica e jurídica a esses trabalhadores, além de apoio financeiro aos pequenos produtores rurais, individuais ou organizados em grupo, proprietários ou não, desde que atendam a critérios específicos definidos em projeto.
As fontes dos recursos do fundo deverão ser, entre outras, créditos adicionais suplementares e recursos vindos de taxas, tarifas e multas e gratificações de atividades da prestação de serviços próprios da Secretaria Municipal de Agricultura.
Os recursos arrecadados poderão ser destinados para o custeio das seguintes atividades:
Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 159/2024 podem ser conferidas no seguinte endereço eletrônico: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/165508 .
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 12 de novembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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