Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem ações voltadas ao bem-estar de crianças matriculadas em escolas públicas do município.
O autor do projeto é o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Soares (MDB).
Conforme o artigo 2º do projeto, poderão receber o selo as empresas que comprovarem a realização de uma das seguintes ações:
- Doação de fraldas, alimentos ou produtos de higiene.
- Fornecimento de materiais escolares e vestuário.
- Apoio a programas de alimentação, saúde ou assistência infantil.
- Promoção de atividades educativas, esportivas ou culturais.
- Qualquer outra iniciativa que beneficie diretamente o desenvolvimento das crianças.
A Câmara Municipal é quem confeccionará o selo e os vereadores da Casa serão responsáveis por avaliarem as empresas e pela concessão do selo. As organizações que receberem a honraria poderão utilizá-la em seus materiais institucionais e campanhas publicitárias, como forma de reconhecimento público.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 tem uma emenda que adiciona o parágrafo único ao artigo 4º do Projeto de Decreto Legislativo, que prevê que o selo terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova contribuição por parte das empresas interessadas.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 15 de setembro de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (18) Sessão Solene em comemoração ao Dia da Consciência Negra, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Foram homenageadas pesso...
O Parlamento Metropolitano de Piracicaba realizará reunião temática na Câmara Municipal de Araras na segunda-feira (24). O convidado do próximo encontro é o secretário de Turismo e Viagens do Estad...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, em primeiro turno, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, durante a 42ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (17), no Plenári...
Durante a 42ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (17), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Alessandro Vail de Camargo,...
Os vereadores da Câmara Municipal receberam, durante a 42ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (17), o Padre Ivan Tomasetto na Tribuna Livre. O orador realizou a inscrição para discorrer sobre o ‘Di...
A Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene em Homenagem ao Profissional de Educação Física, na quinta-feira (13). O projeto, de autoria da vice-presidente, a vereadora Mirian Vanessa Pires...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.51 | Desenvolvido por: Sino Informática.