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Criação do selo “Juntos pela Criança” é aprovada em sessão


Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem ações voltadas ao bem-estar de crianças matriculadas em escolas públicas do município.

O autor do projeto é o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Soares (MDB).

Conforme o artigo 2º do projeto, poderão receber o selo as empresas que comprovarem a realização de uma das seguintes ações:

- Doação de fraldas, alimentos ou produtos de higiene.

- Fornecimento de materiais escolares e vestuário.

- Apoio a programas de alimentação, saúde ou assistência infantil.

- Promoção de atividades educativas, esportivas ou culturais.

- Qualquer outra iniciativa que beneficie diretamente o desenvolvimento das crianças.

A Câmara Municipal é quem confeccionará o selo e os vereadores da Casa serão responsáveis por avaliarem as empresas e pela concessão do selo. As organizações que receberem a honraria poderão utilizá-la em seus materiais institucionais e campanhas publicitárias, como forma de reconhecimento público.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 tem uma emenda que adiciona o parágrafo único ao artigo 4º do Projeto de Decreto Legislativo, que prevê que o selo terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova contribuição por parte das empresas interessadas.

 

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA


Publicado em: 15 de setembro de 2025

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Categoria: Notícias da Câmara

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