Publicado por: Diretoria de Comunicação da CMA
A proposta é da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares na última segunda-feira (24), durante a 34ª sessão ordinária.
Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Araras a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra a Violência e maus tratos às Pessoas com deficiência” a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio de cada ano.
O objetivo é conscientizar a população ararense sobre a importância do tratamento respeitoso e digno às pessoas com deficiência física e mental, bem como impedir a ocorrência de casos de violência e maus tratos.
Fica a critério das instituições, dos órgãos públicos e do Poder Legislativo, a realização de eventos e palestras educativas com a finalidade de promover ações voltadas à concretização das metas estabelecidas na Lei aprovada como a reflexão acerca do respeito à pessoa com deficiência, propondo uma igualdade substancial entre todos os integrantes da sociedade ararense, em detrimento da igualdade meramente formal, destacar a dignidade da pessoa com deficiência como pressuposto fundamental no contexto social e democrático contemporâneo, garantir e estimular a participação e a inclusão social das pessoas com deficiência nos diversos ramos sociais, capacitar as famílias, amigos, docentes e toda a sociedade sobre as formas adequadas de tratamento dispensado às pessoas com deficiência, disponibilizando as informações e o apoio necessário para tanto e, por fim, combater o preconceito, violência e maus-tratos contra as pessoas portadoras de deficiência.
Publicado em: 26 de setembro de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A campanha beneficente às vítimas da chuva no Rio Grande do Sul, realizada em conjunto entre a Câmara Municipal de Araras, a Associação Separados para o Senhor (ASS), a Defesa Civil, o Tiro de Guer...
Mais uma escola visitou a Câmara Municipal de Araras para atividades do programa educacional Câmara Cidadã, desenvolvido pela Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”. Desta...
A Câmara Jovem começou uma nova legislatura e já fez sua 1ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (15), pelo comando da presidente Sophia Helena Parreira Milinski. Como convidada, participou a presi...
Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu na última segunda-feira (13), foi realizado Ato Solene em comemoração aos 100 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado de S...
A Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de 58 crianças do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Adriano Ademir Lombi, na manhã desta quarta-feira (15). A visita faz parte do...
Os vereadores aprovaram, na última sessão ordinária (13), seis projetos de lei que nomeiam ruas de loteamentos em Araras. Todos os projetos são de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Mu...