Após indeferimento de um requerimento de sua autoria, o vereador manifestou seu descontentamento através das mídias locais
O Vereador Derci Tófolo manifestou seu descontentamento com o Poder Executivo através de uma carta aberta ao Prefeito Municipal publicada em jornais de nossa cidade no último sábado (03/09). A motivação para isso foi, segundo Tófolo, o indeferimento de um requerimento de informações apresentado por ele e aprovado por unanimidade pelos vereadores em plenário. Na propositura, Derci buscava informações acerca do desvio de dinheiro público ocorrido na folha de pagamento da Prefeitura Municipal, fato inclusive que culminou na prisão de um funcionário público concursado, supostamente envolvido no esquema fraudulento.
A justificativa apresentada pelo Executivo para o indeferimento foi o fato de ter sido instaurado processo administrativo para apurar conduta de servidor em caráter de sigilo. “Meus questionamentos não buscam detalhes sobre a investigação. São simplesmente perguntas que poderiam ter sido feitas em qualquer momento, que tratam da funcionalidade do setor. Quis saber quem era o superior hierárquico do funcionário envolvido. É um direito de qualquer vereador que busca cumprir suas funções”, relata Derci.
Tófolo remeteu ao Presidente da Câmara um pedido para que sejam tomadas as providências cabíveis, judiciais e administrativas. “O Presidente agora deve oficiar o Prefeito. O Poder Legislativo não deve ser desrespeitado como foi, afinal, aprovamos por unanimidade a propositura, sendo, portanto, vontade de todos os legisladores as informações requeridas na ocasião”, relata Derci. O vereador, agora, aguarda um posicionamento da Mesa Diretora da Câmara em ralação ao caso.
À IMPRENSA DE ARARAS
CARTA ABERTA AO SENHOR PREFEITO
Araras, 02 de setembro de 2011
Acabo de receber, estarrecido, o ofício de Vossa Excelência, que — pasmem — "indefere" (?!) meu requerimento que foi aprovado por unanimidade da Câmara Municipal, por meio do qual se busca saber detalhes a respeito do anunciado desvio de dinheiro dos cofres da prefeitura, por servidor público concursado.
Inicialmente, devo dizer que escrevo por meio desta Carta Aberta, porque a ofensa perpetrada por Vossa Excelência é pública. E a resposta merece igual tratamento. Não por sentimentos de ordem pessoal, mas para exaltar a importância do Legislativo local, a quem juramos defender contra ataques como esse.
Indeferir é negar. Omitir. Esconder. Claro, há casos em que o sigilo se faz necessário para não prejudicar as investigações. Agora, um requerimento aprovado pela Casa de Leis não pode ser indeferido. Nem quero aqui entrar no mérito: pedi apenas os documentos da folha de pagamento e informações públicas relacionadas aos personagens que direta ou indiretamente trabalham no local, inclusive o Secretário de Administração, trazido por Vossa Excelência da cidade de Araraquara para Araras. Nada pedimos que fosse relacionado às investigações policiais ou mesmo judiciais.
Assim, permita-me dizer que mesmo que fosse o caso de não encaminhar os documentos e informações requeridas, caberia a Vossa Excelência ir à Justiça para obter uma ordem judicial que lhe permitisse fazê-lo. Prefeitos não indeferem nada que as Câmaras requeiram. Mesmo o veto a que Vossa Excelência tem direito nos projetos que reputar ilegais, ainda pode ser derrubado pela Câmara e o objeto do projeto promulgado pelo Presidente do Legislativo.
Com o devido respeito, pois, ao negar os documentos e informações do caso do suposto desvio do dinheiro público à Câmara, Vossa Excelência demonstrou total desrespeito (pela ordem): para com o meu mandato, com a Câmara e com o Povo que quer e merece saber o que está ocorrendo, nesse assunto que lamentavelmente — como sempre acontece nesse país onde ninguém "viu nada e nunca sabe de nada" — começa a cair no esquecimento, por conta de atitudes como a de Vossa Excelência.
É do senso comum que o legislativo, o executivo e o judiciário são poderes independentes. Bem por isso que o seu "indeferimento" demonstra ainda total desconhecimento quanto aos princípios fundamentais da república, alicerces do Estado de Direito.
Faço pública, então, a minha indignação, que imagino seja a mesma da grande massa da população, que nunca tem o direito de saber a verdade.
Fica o registro histórico do fato, a meu ver, inédito em Araras. E a certeza de que oficiarei ao Presidente da Câmara para que sejam adotadas as providências cabíveis judicialmente.
Fica aqui o compromisso, que assumo publicamente, de requerer a convocação do Secretário de Administração para prestar esclarecimentos.
Fica, por fim, a esperança de que tais atitudes não ocorram novamente porque imagino que este governo não tenha nada a esconder.
E a certeza de que a cidade que sonhamos, não se faz apenas com festa. Mas com respeito a todos e aos demais poderes constituídos.
Vereador Derci Agemir Tófolo
