Foi aprovado também durante a 38ª Sessão Ordinária o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a desafetação de área para o Centro Esportivo “Alcides Zaniboni”, Campo Capixaba, localizado no José Ometto II. O projeto autoriza a desafetação de sistema viário para afetar para sistema de lazer com área de 4.033,30.
A propositura visa atender interesse público para adequação das documentações do Centro Esportivo Alcides Zaniboni – Campo Capixaba, referente ao convênio de contrato nº 0390.184-55, firmado entre a Prefeitura e o Ministério do Esporte.
Conforme justificativa do Executivo, o prolongamento dessa avenida foi projetado dentro do espaço destinado ao Centro Esportivo e ocorre que nunca foi de interesse da municipalidade a conclusão desse prolongamento, haja vista que tal rua nunca existiu na realidade, pois ocuparia boa parte do espaço que abriga o Centro Esportivo.
A presente rua apenas consta nos documentos referente ao Cadastro Municipal, fato este que, impede o andamento da modernização e ampliação do espaço esportivo, uma vez que não existe matricula cadastral, de todo o local, exigida pelos órgãos federal e estadual.
Diante disso, preservando o intuito da ampliação e de modernização do atendimento da área esportiva e a destinação de emenda parlamentar do deputado federal Guilherme Campos (PSD), em que Araras foi contemplada com aproximadamente R$ 300mil.
Durante a discussão do projeto o vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) ressaltou a importância do projeto que leva lazer e esporte para a população. O vereador Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê (PT) acrescentou que desafetação irá possibilitar melhoria na área e beneficiar a população.
Publicado em: 22 de outubro de 2013
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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