Publicado por: Imprensa
Um projeto do Executivo, revogando a lei que autorizava o reajuste aos servidores públicos municipais do Legislativo, foi lido durante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada segunda-feira, 31 de maio. A revogação atende as determinações previstas na ordem judicial da 1ª Vara da Comarca de Araras, que estabelece que o próprio Poder Legislativo disponha sobre o reajuste dos seus servidores públicos.
A revogação, segundo justificativa do Executivo, é consequência de decisão liminar do juiz da 1ª Vara da Comarca, em virtude de ação popular, alegando vício de iniciativa, na forma como o reajuste foi regulamentado. Em resumo, deveria ter sido a própria Câmara Municipal de Araras e não o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos servidores do Legislativo.
Diante das circunstâncias, e atendendo às determinações de ordem judicial, o presidente da Câmara, vereador Derci Agemir Tófolo suspendeu o pagamento do reajuste a todos os servidores do Legislativo até que a questão esteja definitiva resolvida.
Segundo o diretor jurídico da Câmara, o advogado José Luiz Corte, um novo projeto, agora de autoria da Mesa Diretora da Câmara, fixando o reajuste aos servidores, com efeitos retroativos à março, deverá ser protocolado e, muito provavelmente, lido na próxima Sessão Ordinária, no dia 7 de junho, próxima segunda-feira.
Publicado em: 02 de junho de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A campanha beneficente às vítimas da chuva no Rio Grande do Sul, realizada em conjunto entre a Câmara Municipal de Araras, a Associação Separados para o Senhor (ASS), a Defesa Civil, o Tiro de Guer...
Mais uma escola visitou a Câmara Municipal de Araras para atividades do programa educacional Câmara Cidadã, desenvolvido pela Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”. Desta...
A Câmara Jovem começou uma nova legislatura e já fez sua 1ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (15), pelo comando da presidente Sophia Helena Parreira Milinski. Como convidada, participou a presi...
Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu na última segunda-feira (13), foi realizado Ato Solene em comemoração aos 100 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado de S...
A Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de 58 crianças do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Adriano Ademir Lombi, na manhã desta quarta-feira (15). A visita faz parte do...
Os vereadores aprovaram, na última sessão ordinária (13), seis projetos de lei que nomeiam ruas de loteamentos em Araras. Todos os projetos são de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Mu...