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Instituto seria responsável pela execução técnica de recuperação de araras silvestres, seguindo tratativa do IBAMA com o Poder Executivo

Previsto para ser votado ontem durante a 37ª sessão ordinária, o vereador Marcelo Fachini (PMDB) pediu vistas do projeto de lei nº 171/2011, que visa autorizar a Prefeitura Municipal a realizar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Proteção à Natureza (IBPN). O objetivo da parceria seria a implantação e manutenção do CRAS (Centro de Reabilitação de Araras Silvestres) em área urbana, inclusive com área de soltura e monitoramento das aves. O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade entre os edis.

Conforme a propositura, a prefeitura está em fase inicial da implantação das obras de revitalização do Lago Municipal, que na fase um acontece no espaço do antigo zoológico. No local serão executadas obras de instalação para recuperação de araras silvestres, conforme orientação e tratativas com o IBAMA.

Como a Prefeitura não possui condições técnicas para manutenção e operação desta atividade, busca parceria através de Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Proteção a Natureza, localizado no Rio de Janeiro.

O projeto consiste na criação de um CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) para que sejam introduzidos adequadamente no meio ambiente e disponibilizados pelo IBAMA. Para viabilizar o Termo de Cooperação Técnica, deve ser depositado mensalmente repasse entre os limites fixados pela Lei Municipal 4116/2007, de R$ 12 mil, na conta do IBPN até dia 1º do mês subseqüente ao da prestação de serviços.

Os custos referentes à alimentação dos animais, viveiros e medicamentos para animais silvestres serão arcados pelo proprietário do imóvel rural que irá sediar o projeto, e poderá ser regulamentado por decreto. O Termo de Cooperação Técnica deve vigorar pelo prazo de 60 meses, podendo ser prorrogado.

Justificativa

Conforme disse Fachini, ao acessar o site do IBPN, constatou apenas dois projetos desenvolvidos pelo Instituto, e que agora irá pesquisar se a ONG realiza este tipo de trabalho em prefeituras de outras cidades. “Pelo menos no site não está exposta a capacitação técnica do Instituto. Quero fazer uma análise com mais profundidade, pois hoje vemos sérios problemas com desvio de verba pública relacionada com ONG´s, como o caso que vem acontecendo com o ministro dos Esportes, Orlando Silva”, explicou o vereador.

Fachini ainda relatou que fez uma pesquisa na Receita Federal sobre o Instituto. “Entrei no site da Receita e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica consta no endereço onde está estabelecido o Instituto, na avenida das Américas, 2.901, sala 709, é um edifício onde se concentram consultórios médicos no Rio de Janeiro”, finalizou Marcelo Fachini, ocupando a tribuna da Câmara.

FOTO

CREDITO: Aryana Storoli/CMA

LEGENDA: O vereador Marcelo Fachini pediu vistas do projeto que autoriza a Prefeitura firmar parceria para implantação do CRAS

Renata Pinarelli

Diretora de Comunicação/CMA

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Publicado em: 18 de outubro de 2011

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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