Redes Sociais:
Foi aprovado durante a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 174/2024, cuja autora é a presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD).
Com isso, passa a ser obrigatória a instalação de fraldários em locais privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas (como supermercados, escolas e faculdades particulares) e em hospitais privados em Araras.
De acordo com a justificativa do projeto, a instalação se faz necessária para atender às necessidades básicas de higiene das crianças e para que pais, mães ou responsáveis troquem fraldas de forma confortável e segura.
Os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, perto dos banheiros e devem ser de livre acesso a todos os usuários, sem distinções. Caso não tenha local reservado, o fraldário deve ser instalado obrigatoriamente dentro dos banheiros feminino e masculino dos estabelecimentos, ou de uso comum.
De acordo com a presidente, este projeto trabalha pela inclusão de mães e pais, e reforça o compromisso com um atendimento mais humanizado e acolhedor, melhorando a experiência do cliente que recorre a determinados serviços. Além disso, ela ressaltou que este projeto se estende a pessoas com deficiência que fazem uso de fralda.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 03 de dezembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Soares (MDB); o secretário da Mesa Diretora, o vereador Fábio Domingues (Republicanos); o suplente de secretário, o vereador Lúci...
A Câmara Municipal de Araras informa que não há concurso público aberto no momento, assim como não há previsão de abertura de novo edital a curto prazo. Notícias sobre concursos abertos na Câmara q...
Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...
Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
