Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Idosos terão privilégios em estacionamentos

Visualize fotos

Com a aprovação de um Projeto de Lei, na noite desta segunda-feira, pela Câmara Municipal de Araras, as pessoas acima de 60 anos passarão a ter alguns privilégios em estacionamentos particulares.
Pelo texto, que foi apresentado pelo vereador Léo Gurnhak (PT), todos os estacionamentos de veículos da cidade de Araras, deverão reservar 5% da totalidade de suas vagas para pessoas com mais de 60 anos de idade.
“As vagas reservadas serão posicionadas para facilitar as manobras ao estacionar, e assim permitir um deslocamento melhor do idoso. Mas isso não se trata de gratuidade. Todos irão pagar normalmente pelo serviço”, completou o vereador.
A Lei fala ainda que no portão de entrada destes estacionamentos deverá estar especificada a disponibilidade das vagas com placas visíveis.
Caso não haja cumprimento da propositura o estabelecimento será multado pelo Poder Executivo que, em breve, deverá regulamentar a forma de fiscalização e aplicação de multas.
No texto em que justifica o Projeto de Lei, o vereador Léo lembra o artigo 41 do Estatuto do Idoso: “É assegurada a reserva para os idosos, nos termos da lei, local de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso”.
Léo justifica que seu Projeto diz respeito apenas às vagas particulares, pois, segundo ele, cabe à Prefeitura a gestão das vagas públicas.


Versão para Impressão

Publicado em: 17 de março de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara informa: não há concurso público aberto para o Poder Legislativo

16 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que não há concurso público aberto no momento, assim como não há previsão de abertura de novo edital a curto prazo. Notícias sobre concursos abertos na Câmara q...

Leia Mais

Criação do selo “Juntos pela Criança” é aprovada em sessão

15 de setembro de 2025

Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...

Leia Mais

Campanha de conscientização sobre a vacina contra o HPV em Araras é aprovada em sessão

15 de setembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...

Leia Mais

Câmara aprova abertura de créditos adicionais para a Secretaria da Educação

15 de setembro de 2025

Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...

Leia Mais

Vereadores aprovam a criação do Condema em Araras

15 de setembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...

Leia Mais

Palestra sobre bocha paralímpica atrai público à Câmara Municipal

13 de setembro de 2025

No sábado (13) de manhã, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promoveu a palestra "Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas de...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.