Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Idosos terão privilégios em estacionamentos

Visualize fotos

Com a aprovação de um Projeto de Lei, na noite desta segunda-feira, pela Câmara Municipal de Araras, as pessoas acima de 60 anos passarão a ter alguns privilégios em estacionamentos particulares.
Pelo texto, que foi apresentado pelo vereador Léo Gurnhak (PT), todos os estacionamentos de veículos da cidade de Araras, deverão reservar 5% da totalidade de suas vagas para pessoas com mais de 60 anos de idade.
“As vagas reservadas serão posicionadas para facilitar as manobras ao estacionar, e assim permitir um deslocamento melhor do idoso. Mas isso não se trata de gratuidade. Todos irão pagar normalmente pelo serviço”, completou o vereador.
A Lei fala ainda que no portão de entrada destes estacionamentos deverá estar especificada a disponibilidade das vagas com placas visíveis.
Caso não haja cumprimento da propositura o estabelecimento será multado pelo Poder Executivo que, em breve, deverá regulamentar a forma de fiscalização e aplicação de multas.
No texto em que justifica o Projeto de Lei, o vereador Léo lembra o artigo 41 do Estatuto do Idoso: “É assegurada a reserva para os idosos, nos termos da lei, local de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso”.
Léo justifica que seu Projeto diz respeito apenas às vagas particulares, pois, segundo ele, cabe à Prefeitura a gestão das vagas públicas.


Versão para Impressão

Publicado em: 17 de março de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara é um dos pontos de coleta da Campanha do Agasalho

24 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Araras é um dos pontos de coleta da Campanha do Agasalho, assim como já ocorreu em anos anteriores. A iniciativa é coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade (Fuss), da Pre...

Leia Mais

Vereadores aprovam prorrogação da CEI do Araprev

22 de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Requerimento nº 92/2026. A proposta diz respeito à prorrogação do prazo da...

Leia Mais

Câmara de Araras aprova projeto em luta contra maus-tratos aos animais

22 de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a exigência de idoneidade mora...

Leia Mais

Audiência Pública sobre Segurança Municipal acontece na Câmara de Araras

22 de abril de 2026

Na sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Araras realiza, a partir das 18 horas, Audiência Pública sobre Segurança Municipal e o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026.   Todos podem participar d...

Leia Mais

Câmara realiza Audiência Pública sobre o Aeroporto Municipal ‘Armando Américo Fachini’

17 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na quinta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir o desenvolvimento e ampliação do Aeroporto Municipal ‘Arma...

Leia Mais

Câmara de Araras recebe ex-prefeito de Leme

17 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quinta-feira (16), a visita do ex-prefeito do município de Leme e atual coordenador regional do Partido Social Democrático (PSD), Wagner Ricardo Antunes Fil...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.61 | Desenvolvido por: Sino Informática.