Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Justiça e Redação estipula cronograma de atuação

Visualize fotos Visualize fotos Visualize fotos

Os membros da Comissão de Justiça e Redação (CJR) deverão se reunir toda terça-feira à tarde para deliberarem sobre os projetos em tramitação na Câmara de Araras. A decisão foi tomada na última semana entre os vereadores Breno Cortella (PT), Derci Agemir Tófolo (DEM) e Erinson Mercatelli (PSB).
Segundo o vereador Breno, escolhido presidente desta comissão permanente, os encontros semanais acontecerão sempre às 16 horas em reunião fechada, ocasião em que designarão, sob forma de revezamento, o relator para cada parecer. “Dependendo do assunto a reunião vai ser aberta, com a presença do público. Mas isso deverá ser previamente comunicado”, explica ele.
Uma das dificuldades dos vereadores, já exposta no 1º Ciclo de Estudos Legislativos, proposto pelo presidente Nelson Dimas Brambilla (PT) e realizado no começo deste ano, diz respeito aos prazos para que cada comissão aprecie um projeto e opine sobre ele. Os vereadores da CJR decidiram então modificar o Regimento Interno e ampliar estes prazos, estendendo o benefício também para a Diretoria Jurídica.
Já na sessão desta segunda-feira, 2 de março, foi lido um Projeto de Resolução de autoria dos três vereadores que regulamenta estes períodos.
Se aprovado, o presidente terá um prazo improrrogável de três dias, a contar da data da leitura da proposição no Expediente da Sessão Ordinária, para encaminhá-la para a assessoria jurídica emitir parecer, que, por sua vez, terá um prazo de 15 dias.
Qualquer vereador, caso sinta necessidade, poderá pedir que o presidente requeira um parecer complementar do órgão de assessoramento conveniado. Na Câmara de Araras este órgão é o Cepam (Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal). Se isso acontecer os prazos reservados às Comissões ficarão suspensos.
Quando todo o trâmite anterior for cumprido o presidente também terá um prazo de três dias para encaminhar o parecer jurídico às Comissões Permanentes. Recebido qualquer processo, o presidente da Comissão terá sete dias para designar relator para parecer, ou mesmo apresentar uma consideração. Já o relator também terá sete dias para opinar.
Com isso, cada comissão totaliza um período de 15 dias para emitir parecer, a contar do recebimento da matéria.
“Não podemos mais permitir que as comissões sejam fictícias. Elas têm obrigações previstas no Regimento Interno, mas por conta dos prazos do próprio regimento ficavam impossibilitadas de serem praticadas”, opina Breno.


Versão para Impressão

Publicado em: 04 de março de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Comissão que acompanha a situação do transporte público e escolar tem prazo prorrogado

16 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...

Leia Mais

Câmara reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico do município

16 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...

Leia Mais

Comissão de Obras e Serviços da Câmara promove audiência pública na quarta-feira

16 de junho de 2025

A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....

Leia Mais

Câmara entrega Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho

13 de junho de 2025

Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...

Leia Mais

Câmara realiza 13º Prêmio Cidade das Árvores

12 de junho de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...

Leia Mais

Nota de Pesar pelo falecimento de Alberto Volpe Júnior

11 de junho de 2025

A Câmara Municipal de Araras lamenta, com profundo pesar, o falecimento do Sr. Alberto Volpe Júnior, que ocorreu nesta terça-feira (10). Ele estava com 94 anos. O velório ocorre nesta quarta-feira...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.41 | Desenvolvido por: Sino Informática.