Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram em segundo turno o projeto que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 201. A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, como é denominada.
A votação ao projeto foi concluída durante a sessão de segunda-feira (23/08). Tanto em primeiro como em segundo turno, a LDO obteve aprovação unânime dos vereadores para uma previsão orçamentária da ordem de R$ 276.701.010,00 para o ano de 2011.
Uma vez aprovada e sancionada a LDO, o Poder Executivo tem o prazo até 30 de setembro para enviar para a Câmara Municipal o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, com prazo final para ser sancionada até 30 de novembro.
De acordo com o projeto, no parágrafo 1º, do artigo 2º, a proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus fundos e entidades da Administração Indireta.
Para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO estabelece que o Poder Executivo se incumbirá de estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; e publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, visando o alcance das metas e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura.
Autoria: Duda Gonçalves - Assessora de Imprensa - CMA
Publicado em: 24 de agosto de 2010
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público que acontecerá na Câmara Municipal de Monte Sião nos dias 7 e 8 de julho. Todos os participantes receberã...
A Câmara Municipal de Araras manifesta sua solidariedade ao prefeito Irineu Norival Maretto, que apresentou, na madrugada desta terça-feira (23), um quadro de insuficiência respiratória aguda em su...
Na 21ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (22), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2026, que dispõe sobre a disponibilização d...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 21ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 46/2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Pre...
Foi aprovado, durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do presidente do Legislativo, o vereador Rodrigo Soares (MDB), e a vereadora Ana...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 21ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo. O texto em qu...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
