Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 201. A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, como é denominada, deverá ser submetida novamente à votação na próxima segunda-feira, 23 de agosto.
Realizada durante a 29ª Sessão Ordinária, na última segunda-feira (16/08), a votação ao projeto, em primeiro turno, obteve aprovação unânime dos vereadores para uma previsão orçamentária da ordem de R$ 276.701.010,00 para o ano de 2011.
Uma vez aprovada e sancionada a LDO, o Poder Executivo tem o prazo até 30 de setembro para enviar para a Câmara Municipal o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, com prazo final para ser sancionada até 30 de novembro.
De acordo com o projeto, no parágrafo 1º, do artigo 2º, a proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus fundos e entidades da Administração Indireta.
Para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO estabelece que o Poder Executivo se incumbirá de estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; e publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, visando o alcance das metas e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura.
Autoria: Duda Gonçalves - Assessora de Imprensa CMA
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. De acordo com a lei, poderá ser...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
