Pressione Esc para fechar o menu.

Redes Sociais:

Notícias

Legislativo aprova programa de regularização de débitos com o Município


A Câmara Municipal realizou na segunda-feira (7), após a 45ª Sessão Ordinária, sua 6ª Sessão Extraordinária, na qual foi aprovado Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com o Município de Araras, denominado PróDébito III. A aprovação ocorreu por unanimidade de votos.

O PróDébito proporcionará aos contribuintes a regularização de suas dívidas com a Fazenda Pública Municipal, em relação a pagamentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outros débitos com a Prefeitura, o Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente) e a Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras).

De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece que os interessados procurem a Prefeitura Municipal até o dia 28 de dezembro de 2015 para oficializar as negociações dos débitos. Haverá possibilidade de parcelamentos dos mesmos.

O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito. 

 


Publicado em: 08 de dezembro de 2015

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na quinta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir o desenvolvimento e ampliação do Aeroporto Municipal ‘Arma...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quinta-feira (16), a visita do ex-prefeito do município de Leme e atual coordenador regional do Partido Social Democrático (PSD), Wagner Ricardo Antunes Fil...

Leia Mais

Na quinta-feira (16), a Comissão da Causa Animal do Parlamento Metropolitano de Piracicaba se reuniu na Câmara Municipal de Iracemápolis. Participaram da cerimônia o presidente da Câmara Municipal...

Leia Mais

Os vereadores aprovaram, durante a 11ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (13), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, o Projeto de Lei nº 13/2026, que inclui no calendário ofic...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 10/2026, que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Araras. A aprovação ocorreu...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o presidente da Luminar Saúde – Associação de Assistência à Saúde, Jorge Braga, na Tribuna Livre durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Munic...

Leia Mais