A Câmara Municipal aprovou por unanimidade de votos de seus integrantes o substitutivo do projeto de Lei que reorganiza toda a estrutura dos órgãos da administração direta e indireta de Araras. Apresentado pelo Poder Executivo, o projeto foi votado na 1ª Sessão Extraordinária do Legislativo, nesta segunda-feira (18).
O objetivo da reorganização proposta é adequar a administração às atuais necessidades do serviço público.
O texto define as metas, os fundamentos, os objetivos e a estrutura das 17 secretarias municipais, do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema), do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (TCA) e do Sistema de Controle Interno da Prefeitura, bem como das autarquias, empresas municipais, sociedades de economia mista e fundações que possam existir futuramente.
O substitutivo do projeto de Lei do Poder Executivo está disponível na íntegra no site da Câmara Municipal de Araras (www.araras.sp.leg.br), no quadro "Pesquisa de Leis".
O substitutivo aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.
Publicado em: 18 de janeiro de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. De acordo com a lei, poderá ser...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.