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Foi aprovado durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria dos vereadores Rodrigo Soares (MDB) e Márcio Tonissi (Rede Sustentabilidade). Assim, fica instituída no município de Araras a “Semana de Educação e Conscientização Antiaborto”.
Ela deverá ser celebrada anualmente na cidade, na semana do dia 08 de outubro e tem como diretrizes:
- Informar a população sobre os meios de contracepção admitidos pela legislação brasileira e sobre os efeitos psicológicos e colaterais de um aborto na mulher e no feto;
- Promover o encontro com especialistas para debater o assunto.
“Sou a favor da valorização da vida e contra a descriminalização do aborto. O aborto é um crime contra a vida humana”, declarou o vereador Rodrigo Soares, um dos autores do projeto.
“Como médico, testemunhei várias mães que passaram por conflitos por não terem certeza se queriam ter aquela criança. Mas nada justifica terminar uma vida que começa a partir da fecundação”, diz Márcio Tonissi, também autor do projeto.
O Projeto de Lei nº 126/2023 foi aprovado com uma emenda que retira a redação do artigo 3º, e seu parágrafo único, e o artigo 4º do referido projeto, a fim de adequá-lo aos apontamentos feitos pela Diretoria Jurídica da Câmara.
O vídeo da 8ª Sessão Ordinária está disponível no YouTube, Facebook e site da Câmara.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 27 de março de 2024
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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