Redes Sociais:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi aprovada, em 1º turno, durante a 42ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (18). A votação ocorreu por meio do Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025. Também foram aprovadas quatro emendas modificativas referentes ao projeto.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) e também das demais comissões da Câmara. “As estimativas de receita e despesa foram realizadas de maneira organizada, promovendo o uso eficiente dos recursos públicos, com foco no atendimento às necessidades sociais”, como consta no parecer da CFO.
Durante a sessão, o vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos), presidente da CFO, relembrou que a Câmara Municipal realizou audiência pública para a apresentação da LOA 2025.
Ele também destacou que o município, no ano que vem, tem como previsão de arrecadação orçamentária um montante de R$ 969 milhões.
O vereador Marcelo de Oliveira citou valores destinados para algumas secretarias e também destacou a existência de dívidas do Executivo, que deverão ser cumpridas. Ou seja, considerou o comprometimento do município com despesas, o que compromete a arrecadação.
No momento da discussão do projeto, a presidente da Câmara, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), também enfatizou a importância da LOA e sua preocupação com as dívidas que o município possui.
A presidente destacou que consta no projeto de lei o limite de remanejamento do orçamento em apenas 15% (por meio de abertura de créditos adicionais suplementares). “Legalmente, o prefeito pode até 25% remanejar o seu orçamento e, nessa legislação agora, ela surpreendeu, na verdade, com 15%”, explicou a presidente, informando sobre a emenda, votada e aprovada em seguida, para que se possa obter a margem de 25% de remanejamento do orçamento.
Emendas Modificativas: todas aprovadas
Autor vereador Manoel Oliveira dos Santos Filho: Remanejo parte da verba orçamentária, destinada à Secretaria Municipal de desenvolvimento Urbano e Obras.
Autora vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini: Dispõe sobre a atualização do orçamento, conforme extratos bancários dos fundos da assistência social.
Autora vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini: Dispõe sobre o remanejamento de verbas ao Febom.
Autora vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini: Modifica o art. 7º do projeto de lei.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 19 de novembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
As informações já foram solicitadas pela Câmara e, até o momento, os órgãos competentes (Prefeitura e Salusmed) não deram retorno. Assim que a Câmara for comunicada, nossos canais oficiais se...
A Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado, traz, para a 5ª Corrida do Batom, o ônibus “SP por Todas” com atendimentos a mulheres a partir...
Na noite de quinta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal homenagearam professores do município de Araras, em sessão solene que faz referência ao Dia do Professor, que é comemorado no dia 15...
Na tarde de quinta-feira (16), a Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus Araras, realizou a palestra “Zoológico...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras entregaram o Diploma de Médico Destaque “Dr. Francisco Nucci Neto” na noite de terça-feira (14), em sessão solene, em referência ao Dia do Médico, que se...
A Câmara Municipal aprovou, na 37ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que elimina o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 274, de 10...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.48 | Desenvolvido por: Sino Informática.
