Redes Sociais:
Um projeto de autoria do vereador Marcelo Coelho Fachini (PMDB) defende a proposta de publicidade dos horários e atendimentos dos médicos e dentistas na rede municipal de saúde. Na prática, estabelece a afixação de painéis nos postos e unidades, contendo data, nome do profissional, especialidade, horário de atendimento e também se o mesmo está presente ou ausente.
Visa ainda o aprimoramento da qualidade na prestação dos serviços públicos ao buscar justamente regulamentar a publicidade no atendimento dos profissionais em questão. Outra sugestão do vereador é que tais painéis sejam confeccionados com patrocínio das empresas que comercializam produtos farmacêuticos e hospitalares, podendo as mesmas imprimir sua propaganda neste material.
Também especifica a instituição de um livro de reclamações, que deverá ficar à disposição dos usuários para registrar as ocorrências resultantes dos atendimentos e irregularidades.
O projeto é baseado na Constituição Federal, artigo 37, caput, da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Lembra o vereador que o princípio da publicidade consubstancia-se no dever administrativo de manter plena transparência dos comportamentos praticados pelo Poder Público.
Publicado em: 01 de junho de 2010
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras é um dos pontos de coleta da Campanha do Agasalho, assim como já ocorreu em anos anteriores. A iniciativa é coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade (Fuss), da Pre...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Requerimento nº 92/2026. A proposta diz respeito à prorrogação do prazo da...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a exigência de idoneidade mora...
Na sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Araras realiza, a partir das 18 horas, Audiência Pública sobre Segurança Municipal e o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026. Todos podem participar d...
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na quinta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir o desenvolvimento e ampliação do Aeroporto Municipal ‘Arma...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quinta-feira (16), a visita do ex-prefeito do município de Leme e atual coordenador regional do Partido Social Democrático (PSD), Wagner Ricardo Antunes Fil...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.61 | Desenvolvido por: Sino Informática.
