Redes Sociais:
Um projeto de autoria do vereador Marcelo Coelho Fachini (PMDB) defende a proposta de publicidade dos horários e atendimentos dos médicos e dentistas na rede municipal de saúde. Na prática, estabelece a afixação de painéis nos postos e unidades, contendo data, nome do profissional, especialidade, horário de atendimento e também se o mesmo está presente ou ausente.
Visa ainda o aprimoramento da qualidade na prestação dos serviços públicos ao buscar justamente regulamentar a publicidade no atendimento dos profissionais em questão. Outra sugestão do vereador é que tais painéis sejam confeccionados com patrocínio das empresas que comercializam produtos farmacêuticos e hospitalares, podendo as mesmas imprimir sua propaganda neste material.
Também especifica a instituição de um livro de reclamações, que deverá ficar à disposição dos usuários para registrar as ocorrências resultantes dos atendimentos e irregularidades.
O projeto é baseado na Constituição Federal, artigo 37, caput, da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Lembra o vereador que o princípio da publicidade consubstancia-se no dever administrativo de manter plena transparência dos comportamentos praticados pelo Poder Público.
Publicado em: 01 de junho de 2010
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou na noite desta quarta-feira (18) uma audiência pública para a discussão do projeto que propõe alterações na regulamentação do comércio ambulante, quiosques e s...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...
A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....
Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...
A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.42 | Desenvolvido por: Sino Informática.
