Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Mudança no Código de Postura quer evitar perturbação ao sossego

Visualize fotos

Buscando evitar de modo mais eficiente a perturbação do sossego público, a Câmara Municipal aprovou ontem projeto de lei complementar nº 05/2011 que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.768, de 7 de agosto de 1987, que institui o Código de Posturas do Município de Araras. A votação foi nominal e aprovada por unanimidade.
            Conforme o projeto de autoria do Executivo, o efeito das alterações visam garantir de maneira mais eficiente, o sossego, a paz e o bem estar público, evitando ruídos que causem prejuízos de qualquer natureza ou que ultrapassem os limites fixados nas normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Da forma como se encontra a atual legislação municipal, existem lacunas que precisam ser corrigidas, para que o município fiscalize e autue pessoas físicas e jurídicas que infringirem os dispositivos legais. 
A medição do nível de pressão sonora deverá seguir as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) através de decibelímetros aprovados pelo INMETRO. Unidades escolares, bibliotecas, hospitais, ambulatórios, casas de saúde, hotéis ou similares deverá ter distância de 100 metros para possibilitar emissão de sons.
A realização de shows, concertos e apresentações culturais em áreas públicas ou particulares, parques ou praças, deverá ter aprovação prévia do órgão municipal competente.
As pessoas físicas ou jurídicas que infringirem a lei ficam sujeitas à multa, cassação de alvará ou licença, perda de benefícios fiscais, apreensão de equipamentos, lacração do estabelecimento. Os valores das multas: infração leve (R$ R$ 163,40 a R$ 1.634) Graves: (R$ 1.635 a R$ 3.270) Gravíssimas (R$ 3.271 a R$ 6.542).
 
FOTO: Aryana Storoli/CMA
LEGENDA: Edis discutem projeto antes da votação, atendendo pedido do vereador Eduardo de Moraes
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
 


Versão para Impressão

Publicado em: 28 de junho de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aprova Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas em sessão

20 de maio de 2025

Na 16ª Sessão Ordinária de 2025, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria do Executivo Municipal. Fica instituído o Programa Municipal de Parcerias Públic...

Leia Mais

Lixo nas ruas é tema da Tribuna Livre

20 de maio de 2025

No momento da Tribuna Livre, da 16ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o orador José Adolpho Santana de Milha, que discorreu sobre o tema: lixo nas ruas. O mun...

Leia Mais

Câmara realiza 16ª Sessão Ordinária de 2025

19 de maio de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou a 16ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (19), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A sessão contou com o Ato Solene de entrega do título Policia...

Leia Mais

Câmara entrega título Policial Destaque durante a sessão

19 de maio de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou o Ato Solene de entrega do título Policial Destaque durante a 16ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (19). Os homenageados deste ano foram: o escrivão de pol...

Leia Mais

Lançamento da Procuradoria da Criança e do Adolescente será nesta quarta-feira

19 de maio de 2025

Na quarta-feira, dia 21 de maio, a partir das 9 horas, a Câmara Municipal de Araras promove, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, o evento de lançamento da Procuradoria da Criança e do Ad...

Leia Mais

Rodrigo Soares participa da 3ª Reunião do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas

16 de maio de 2025

O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba e presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), participou da 3ª Reunião do Parlamento da Região Metropolitana de...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.