O presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Derci Agemir Tófolo nomeou os vereadores Carlos Alberto Jacovetti (PSDC), Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM) e Valdemir Gomes-Mami (PT) para a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando acompanhar e fiscalizar a implantação do projeto “Minha Casa, Minha Vida”.
A criação da comissão atende ao requerimento do vereador Jacovetti, votado na última sessão camarária, com o propósito de elucidar os munícipes sobre questões que vão desde a inscrição, processo de seleção, até a classificação e entrega das unidades habitacionais pelo programa.
Pelo Ato do Presidente nº 3, a presidência da comissão será exercida pelo próprio Jacovetti, autor do requerimento, tendo como demais membros os vereadores Magda e Mami. O prazo de funcionamento deste trabalho será de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante aprovação do plenário.
Em atenção ao artigo 37, caput, da Constituição Federal, eventuais reuniões para estudos e discussões do assunto serão públicas e realizadas no Plenário da Câmara Municipal, em dias determinados pelo presidente da comissão.
Tófolo entende que a comissão terá uma importante e nada fácil missão, mas espera que o objetivo de dar mais transparência e credibilidade ao processo de seleção seja atingido. “É fundamental que sejam evitadas injustiças e que sejam contemplados com a casa própria os que realmente mais precisam”, declara.
A proposta é que membros da comissão promovam vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre ingresso para o desenvolvimento deste trabalho, e também requisitar às repartições documentos e todos os esclarecimentos necessários.
Publicado em: 10 de maio de 2010
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...
Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...
No sábado (13) de manhã, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promoveu a palestra "Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas de...
Na manhã de sexta-feira (12), os servidores da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e da Unidade de Comunicação e Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Araras, estiveram...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.