Câmara Municipal de Notícias

Novos valores dos subsídios são aprovados

Na 17ª sessão ordinária, ocorrida ontem, dia 2, foi votado e aprovado, por sete votos favoráveis e quatro contrários (Pedro Eliseu Filho, Walter de Oliveira, Ricardo Franco e Breno Zanoni Cortela), o projeto que fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, e dos presidentes de autarquias, empresas e agências municipais de Araras.

Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009: o subsídio mensal do prefeito municipal será de R$ 15 mil; o subsídio mensal do vice-prefeito municipal será de R$ 5 mil; o subsídio mensal dos secretários municipais, presidentes de autarquias, empresas e agências municipais será de R$ 6,5 mil.

Ainda foi votada e aprovada por sete votos favoráveis e quatro contrários (Pedro Eliseu Filho, Walter de Oliveira, Ricardo Franco e Breno Zanoni Cortela) emenda aditiva ao projeto, que determina que o subsídio mensal do secretário jurídico da Câmara Municipal, cargo criado pela Resolução nº 20/05, será de R$ 6,5 mil, valor igual ao subsídio dos secretários municipais.

Emenda supressiva a esse projeto também foi aprovada. De autoria do vereador Romildo Benedito Borelli, ela suprimiu o artigo 2º, que determinava que os subsídios, de que tratam a lei, seriam atualizados anualmente, se necessário fosse. Foram contrários à emenda os vereadores Pedro Eliseu Filho, Walter de Oliveira, Ricardo Franco e Breno Zanoni Cortela.

O projeto que fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Araras foi também aprovado por sete votos favoráveis e quatro contrários (Pedro Eliseu Filho, Walter de Oliveira, Ricardo Franco e Breno Zanoni Cortela). O subsídio dos vereadores fica fixado para a legislatura com início em 1º de janeiro de 2009, em R$ 3,5 mil mensais, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Municipal de Araras. O subsídio do vereador enquanto exercer o cargo de presidente da Câmara será de R$ 4,5 mil.

O vereador que deixar de comparecer à sessão ordinária sem justificativa, ou deixar de participar dos trabalhos de votação, sofrerá um desconto em seu subsídio, cujo valor será obtido pela divisão do valor total de seu subsídio pelo número de sessões realizadas por mês.

Rafaela Marques

Assessora de Comunicação | CMA

(19) 81679454

Versão para Impressão

Publicado em: 03 de junho de 2008

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Linha telefônica da Câmara Municipal é restabelecida

18 de dezembro de 2025

Informamos que o atendimento telefônico da Câmara Municipal de Araras foi restabelecido e ligações podem ser feitas normalmente ao número (19) 3543-3300. Agradecemos a compreensão de todos e se...

Leia Mais

Telefone fixo da Câmara está temporariamente indisponível

16 de dezembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...

Leia Mais

Vereadores aprovam abono de valorização aos profissionais da Educação Básica de Araras

16 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...

Leia Mais

Vereadores aprovam taxa de licenciamento ambiental que substituirá o Fundo Municipal de Água e Esgoto

16 de dezembro de 2025

Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...

Leia Mais

Vereadores votam projeto que altera estatuto da GCM de Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...

Leia Mais

Vereadores aprovam instituição do Programa de Aquisição de Alimentos em Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...

Leia Mais