Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (12), durante a 41ª sessão ordinária a alteração no texto do inciso VI do artigo 84 da LOMA - Lei Orgânica do Município de Araras – que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cesta básica de alimentos ou vale alimentação, com vantagem pecuniária vinculada à assiduidade”, ou seja, o servidor público municipal passa a ter a opção do ticket alimentação dentre os seus direitos.
O projeto de autoria do Executivo já havia sido alvo de debate entre os vereadores na votação em primeiro turno realizada no dia 29 de outubro, durante a 39ª sessão ordinária e também em audiência pública realizada na Câmara Municipal com a participação dos funcionários públicos municipais que foram favoráveis a troca pelo ticket alimentação.
O prefeito em exercício, Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), explica que a troca da cesta básica pelo ticket alimentação é um desejo dos servidores. “A presente propositura é resultado do que restou pactuado na mesa de negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras, representando significativo avanço nos direitos dos mesmos”, justifica no projeto.
Para colocar em prática a alteração, o Executivo terá que enviar à Câmara, para votação em Plenário, um projeto de lei oficializando a troca da cesta básica pelo ticket alimentação.
Publicado em: 13 de novembro de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 46ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 221/2025, de autoria do Poder Executivo. A Prefeitura Municipal fica autorizada a conceder subven...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
