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Ocorreu na tarde do dia 17 de julho a palestra “Governo Federal e Política Cultural: os maiores valores de repasse da história para os municípios do Brasil – Lei Paulo Gustavo (LPG) e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)”. O palestrante, Fábio Riani Costa Perinotto (Binho), coordenador-geral de orientação e capacitação do Ministério da Cultura (MinC), do Governo Federal, trouxe questões básicas sobre várias leis que tratam do financiamento de projetos culturais que estão em vigor no Brasil.

A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” foi a organizadora do evento, que contou com visitantes, entre artistas e vereadores, de Araras e cidades da região, mais precisamente: Leme, Rio Claro, Conchal, Iracemápolis, Cordeirópolis, Monte Mor e Cássia dos Coqueiros.

Na abertura, a presidente da Câmara Municipal, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD) e a consultora da Audipam, Cristiane Perón, destacaram a importância da palestra como um meio para tirar dúvidas de quem deseja se inscrever em editais de incentivo à cultura.  

Sobre o incentivo à cultura, Binho destacou que, nos últimos 20 anos, o Brasil tem vivido um avanço no desenvolvimento de políticas no setor cultural. Como exemplo, ele cita a Lei Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014) e afirma que, após a sua aprovação, os editais de desenvolvimento à cultura ficaram mais acessíveis a todos.

Ele também abordou características de algumas leis que foram aprovadas após a pandemia de covid-19, como a Lei Aldir Blanc (LAB), a Lei Paulo Gustavo (LPG), leis emergenciais de auxílio financeiro ao setor cultural, e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), projeto permanente para a distribuição de recursos financeiros, mediante os repasses do Governo Federal a estados, Distrito Federal e municípios de forma recorrente.

Especificamente sobre a PNAB, Binho ressaltou que existem regras para que esses recursos sejam distribuídos. Isto é, a PNAB exige a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que deve detalhar a execução dos recursos após a sua distribuição. Perinotto destacou que o PAAR deve ser posto em vigor somente após a participação popular, por meio de consultas e escutas, além de publicação em Diário Oficial, a fim de promover a transparência.

Além disso, o representante do MinC citou o Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010) está passando por atualizações que devem ser postas em vigor até o final de 2024. Segundo Binho, essa atualização é essencial, pois será um instrumento de apoio para prefeituras que desejam revisar seus planos municipais de cultura, bem como auxiliar cidades que desejam criar o seu próprio plano.

Por fim, Binho citou outras leis que trazem direcionamentos jurídicos sobre a gestão cultural em nosso país e destacou que o portal do Ministério da Cultura possui uma série de manuais, na aba “Guias Práticos da PNAB”, para gestores e membros da sociedade civil que queiram ter informações detalhadas sobre as leis de incentivo à cultura citadas durante a palestra, presente no endereço a seguir: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/guias-praticos-1/guias-praticos, além de uma série de vídeos no canal do MinC no YouTube, chamada de “Papo PNAB”, com vídeos temáticos sobre diferentes aspectos da política Aldir Blanc.

Ao final da palestra, foi aberto espaço para perguntas da plateia.

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA