Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na noite da última segunda-feira (17), na 20ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Felipe Dezotti Beloto (PR), que obriga os postos de combustíveis de Araras a afixarem cartazes ou letreiros em locais visíveis e de fácil acesso pelos consumidores, informando o valor em percentual dos reajustes ou repasses das refinarias e distribuidoras, bem como dos preços dos combustíveis comercializados no local.
Os custos referentes à confecção e instalação do cartaz ou letreiro ficarão a cargo exclusivamente do estabelecimento revendedor de combustível. O estabelecimento que descumprir o disposto na lei, estará sujeito a uma multa de R$ 265,00. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. O município, por meio do órgão competente, terá a missão de fiscalizar.
Para Beloto, o objetivo da lei, é dar maior transparência e informação aos consumidores com relação aos valores praticados nos postos de combustíveis de Araras. “Ter ciência desses valores percentuais é importante para o consumidor tomar conhecimento, bem como, dar maior transparência aos proprietários de postos sobre o aumento ou a redução dos valores dos combustíveis”, justifica.
Publicado em: 18 de junho de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou, por meio da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Pessoa com Espectro Autista, o evento Mosaico azul: unindo peças pela inclusão, na quarta-feira (24...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quarta-feira (23), a visita de três vereadores de Corumbataí: Marco Antônio do Nascimento (União Brasil), Esdra Aparecido Afonso (Podemos) e Luan Felipe Ber...
Representantes da Câmara Municipal de Araras estiveram presentes no lançamento da Campanha do Agasalho 2025, que aconteceu nesta quarta-feira (23), no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”. O t...
Durante a 12ª Sessão Ordinária, a vereadora Marluce Lima (PL), que é presidente da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes (CAR) sobre a retirada do prêmio de assiduidade e disciplina concedido...
Foi aprovado na 12ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na terça-feira (22), o Projeto de Resolução nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. É alterado o artigo 5º da Resolução Municipal...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Dia do Skatista em Araras, a ser comemorado anualmente no dia 5 de julho. A votação ocorreu na 12ª...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
