O Plano Diretor de Araras foi aprovado pela Câmara Municipal numa das discussões mais democráticas já travadas no Poder Legislativo local. A votação aconteceu durante a 6ª Sessão Extraordinária, uma vez que a Sessão Ordinária iniciada às 20 horas, durou apenas 18 minutos, com leitura de projetos e aprovação de alguns requerimentos.
Essa estratégia foi usada porque uma Sessão Extraordinária não teria o mesmo limite de tempo que uma reunião convencional, e os vereadores já previam que a leitura das emendas, discussões e aprovações exigiriam mais do que quatro horas. Além disso, por ser Extraordinária, era permitido que emendas fossem apresentadas até duas horas antes de seu início.
A sessão, iniciada às 20h45 durou quatro horas e meia. Nesse período foram lidas todas as 63 emendas, e destas 56 foram aprovadas e deverão constar no Plano Diretor e nos outros dois processos que acompanharam o documento e que falam sobre o parcelamento do solo, zoneamento de uso e ocupação do solo.
Muitas destas emendas foram propostas apresentadas pela população durante as cinco audiências públicas realizadas pela Câmara de Araras, entre os meses de agosto e setembro, para a discussão do Plano Diretor. Uma delas foi a sugestão dada por José Luiz Russolo sobre a implantação de torres de telefonia celular. O assunto foi abordado na 4ª Audiência Pública.
Foi dessa sugestão que a própria Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Ecologia, responsável pelas discussões do Plano Diretor no Poder Legislativo, fez uma emenda substitutiva ao inciso VI do artigo 89 pedindo a criação de avaliação dos impactos positivos e negativos ambientais, urbanísticos, econômicos, sociais e para a saúde humana, decorrentes da instalação de equipamentos para a infra-estrutura de telecomunicações de um modo geral, inclusive sobre instalação de torres de telefonia celular, transmissão de dados e radiotelevisão.
O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Ele é elaborado por iniciativa do prefeito, devendo ser discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. De sua implantação, espera-se que se proponham meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
A partir da aprovação o chefe do executivo local tem até o dia 10 de outubro para sancionar a lei.
Transparência
Muitos foram os elogios para a Comissão formada pelos vereadores Marcelo de Oliveira (PMDB), Breno Cortella (PT) e Manoel Silva (PPS) pelo trabalho desenvolvido desde que o Plano Diretor foi protocolado na Câmara.
“Um trabalho transparente e exemplar. E que o que nós vimos hoje, durante a votação, foi uma real preocupação com o futuro. E nessa avaliação todos tiveram a oportunidade de opinar, de discutir. É possível afirmar que o Plano Diretor é um documento que atende toda a população de Araras, sem distinção”, afirmou o vereador Irineu Norival Maretto (PMDB), presidente da Câmara, ao encerrar a sessão.
Antes disso, outros vereadores opinaram e também ressaltaram a forma democrática como os trabalhos foram conduzidos. Lembraram dos espaços abertos para a manifestação popular, desde a internet ao formulário que ficou disponível na recepção da Câmara, e não se esqueceram dos colaboradores da Câmara que se empenharam durante todo o processo.
“É um passo muito grande para a prosperidade. As discussões tomadas visam um futuro com desenvolvimento e embora os vereadores assinem a aprovação da lei e o prefeito a promulgue, pela forma como tudo foi conduzido, cada habitante pode se sentir responsável pelo novo Plano Diretor de Araras”, concluiu o presidente.
Emendas
Todas as emendas apreciadas, aprovadas ou não, estão disponíveis para análise na população no site da Câmara Municipal de Araras (www.camara-araras.sp.gov.br) na barra localizada do lado esquerdo da página. Foi criado um botão chamado Plano Diretor e logo abaixo estão as emendas.
Assim que sancionado pelo prefeito, o Plano Diretor também estará disponível na íntegra para conhecimento da população.
