Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Postos deverão demarcar faixa para pedestres

Visualize fotos Visualize fotos Visualize fotos

Conforme Projeto de Lei, aprovado na sessão ordinária da última segunda-feira (17), os postos de combustíveis serão obrigados a demarcar faixa para passagem de pedestres nas calçadas. A propositura é do vereador Léo Gurnhak (PT) e foi aprovada por unanimidade. Para ser cumprida depende do posicionamento favorável (sanção) do Executivo Municipal.
Para elaborar a proposta, o autor baseou-se em inúmeras reclamações. Segundo ele, é nítida a falta de bom senso de alguns proprietários de postos de combustíveis, com a utilização da calçada em seus estabelecimentos. “Muitos utilizam o espaço que deveria ser destinado aos pedestres para colocarem placas de publicidade e como estacionamento de clientes e outros”, explica.
Na prática, as calçadas limítrofes dos postos de serviços e abastecimento de combustíveis existentes no município, que servem de acesso a veículos automotores, deverão ser demarcadas, em toda sua extensão, com faixas para passagem de pedestres.
Nos locais demarcados, fica proibida a colocação de placas de publicidade, estacionamento de veículos e outros objetos que obstruam a passagem do pedestre, mesmo que provisoriamente.
A propositura recebeu duas emendas, também de autoria do professor Léo. A primeira delas determina que as demarcações devem ser feitas de forma nítida, para propiciar ao condutor do veículo a visualização tanto no período diurno como no período noturno. Para isso, devem ser obedecidas as seguintes medidas: faixas de 15 centímetros de largura, com 45º de inclinação e espaçamento de 30 centímetros entre cada faixa pintada, seguindo o fluxo da via.
As faixas diagonais devem ser pintadas com tinta branca, enquanto as faixas divisórias que demarcam o posto de combustível do passeio público deverão ser pintadas na cor amarela. A lei também determina a pintura de um polígono, em tinta branca, na esquina dos postos de combustível.
Já a segunda emenda estipula multa de R$ 100 (cem reais), em caso de descumprimento da medida, com reajuste anual pelo Índice Oficial de Inflação e aplicada em dobro em caso de reincidência e submetendo a multa diária no mesmo valor até a regulamentação da demarcação.
Caso sancionado, o projeto relata que os estabelecimentos terão o prazo de 30 dias após a aprovação para regulamentarem sua situação.
“Tal Lei vem para que se preserve o direito do pedestre em utilizar a calçada de forma segura”, conclui Léo.


Versão para Impressão

Publicado em: 18 de agosto de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara é um dos pontos de coleta da Campanha do Agasalho

24 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Araras é um dos pontos de coleta da Campanha do Agasalho, assim como já ocorreu em anos anteriores. A iniciativa é coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade (Fuss), da Pre...

Leia Mais

Vereadores aprovam prorrogação da CEI do Araprev

22 de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Requerimento nº 92/2026. A proposta diz respeito à prorrogação do prazo da...

Leia Mais

Câmara de Araras aprova projeto em luta contra maus-tratos aos animais

22 de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a exigência de idoneidade mora...

Leia Mais

Audiência Pública sobre Segurança Municipal acontece na Câmara de Araras

22 de abril de 2026

Na sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Araras realiza, a partir das 18 horas, Audiência Pública sobre Segurança Municipal e o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026.   Todos podem participar d...

Leia Mais

Câmara realiza Audiência Pública sobre o Aeroporto Municipal ‘Armando Américo Fachini’

17 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na quinta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir o desenvolvimento e ampliação do Aeroporto Municipal ‘Arma...

Leia Mais

Câmara de Araras recebe ex-prefeito de Leme

17 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quinta-feira (16), a visita do ex-prefeito do município de Leme e atual coordenador regional do Partido Social Democrático (PSD), Wagner Ricardo Antunes Fil...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.61 | Desenvolvido por: Sino Informática.