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Na quarta-feira (23) a Câmara Municipal recebeu a visita de engenheiros do SECI (Serviço de Engenharia e Cadastro Imobiliário) da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Regional de Ribeirão Preto, para avaliar o imóvel onde a sede o Poder Legislativo está localizada. Recebidos pela diretora Administrativa e Financeira, Taís Maciel da Silva, os engenheiros Antonio Carlos Fusco, Marco Antonio Costacurta e o chefe da sessão de desenho Carlos Alberto Silva vieram averiguar o prédio. O imóvel pertence a SPPrev (Serviço de Previdência Social do Estado de São Paulo) e há alguns anos a Câmara  tenta negociar a propriedade.

A visita ocorreu após a vinda do governador Geraldo Alckmin a cidade no mês de setembro. O governador esteve em Araras para anunciar investimentos em habitação, a FATEC e o “Poupatempo”. Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Breno Cortella e todos os parlamentares encaminharam pedido ao governador para uma definição sobre o prédio do Poder Legislativo Municipal.  O presidente Breno agradeceu o empenho do governador Geraldo Alckmin e dos órgãos estaduais. "Vimos que esse processo todo está progredindo com o apoio do governador e esperamos uma breve solução", disse.

A SPPrev é a unidade gestora do regime próprio previdenciário de todos os servidores públicos estaduais de todos os órgãos e poderes. Criada no ano de 2007 é a sucessora do extinto Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) e recebeu todo o patrimônio do antigo instituto.

O Ipesp foi quem recebeu o terreno em doação pelo Município de Araras em 1961 para construir o prédio para abrigar o Fórum, conforme Lei Municipal nº 413/1959.  Tempo depois o Município também realizou a doação do terreno para a construção do atual prédio do Fórum de Araras (Jardim Universitário).

A Câmara Municipal passou a funcionar no prédio em 1991, em caráter de concessão. A utilização foi autorizada pelo então governador Franco Montoro, conforme decreto nº 26.487/1986, por tempo indeterminado.

Os engenheiros analisaram documentos e a planta do prédio para elaboração de laudo técnico. Segundo o engenheiro Marco Antonio Costacurta, o laudo será disponibilizado em breve à Câmara.  Também serão providenciadas avaliações de mercado para determinar o valor de imóveis na região.  

A Câmara Municipal de Araras vem empregando diversas ações para adquirir a propriedade, especialmente sem que gere ônus para o orçamento municipal. A mais recente possibilidade é a de transferência deste imóvel do  patrimônio da SPPrev para o Governo do Estado de São Paulo, que posteriormente poderia repassá-lo à Câmara. No momento o processo se encontra na Coordenadoria Geral de Administração do Estado de São Paulo (CGA) e a expectativa é que o procedimento de compra do prédio pelo Estado seja efetivado.