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O prefeito Nelson Dimas Brambilla protocolou na Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (11) o projeto de lei que visa premiar os professores da rede municipal de ensino pelo IVPE (Índice de Valorização do Profissional da Educação).

O chefe do Poder Executivo foi pessoalmente à Câmara, acompanhado pela secretária municipal de Educação, Elizabeth Cilindri e pelo secretário de Governo e Relações Institucionais, Eduardo de Moraes. Brambilla foi recebido pelo presidente da Câmara, Breno Cortella, pelos vereadores Marcelo de Oliveira (PRB), Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê (PT) e pela vereadora professora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).

Conforme o projeto a premiação será em dinheiro, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A proposta prevê que o professor que não faltou nenhum dia durante o ano terá direito a 100% do prêmio; quem teve de 1 a 3 faltas será recompensado com 85% do valor; e para aqueles que tiverem de 4 a 6 faltas, 75% do valor. O professor que tiver acima de 6 faltas não terá direito à gratificação.  As faltas serão computadas até o encerramento do ano letivo e o pagamento do benefício deverá ser feito até o primeiro trimestre do ano subsequente.

Os professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) também terão direito à gratificação, proporcional aos meses trabalhos. Nesse caso, o pagamento do prêmio será feito junto à rescisão.

O direito à premiação é estendido também a coordenadores, diretores, vice-diretores, supervisores e equipe técnica de apoio. 

“Em razão da importância do assunto que viemos à Câmara entregar esse projeto que vem criar condições para melhorar o ensino em nossas escolas. Com ele vamos incentivar a presença dentro da sala de aula e valorizar aquele que é a mola propulsora do desenvolvimento: o professor”, disse Brambilla.

Segundo o presidente Breno, a presença do chefe do Poder Executivo na Casa Legislativa revela a importância do tema. “Nós recebemos com alegria esse projeto e queremos debater com toda a sociedade essa valorização da educação e dos professores. Pretendemos apreciar com celeridade, pois garantir esse índice nos parece ser um desejo da Câmara para ainda esse ano", afirmou o presidente Breno.

O vereador Profº Dê destacou a importância da criação do índice de valorização do professor e agradeceu ao prefeito Brambilla por ter acatado a ideia. “O mais importante é a incorporação de 5% a cada 3 anos para os educadores que cumprirem as metas estipuladas pelo índice. Assim damos início  a valorização da carreira do professor incorporando no salário e continuando para  a futura aposentadoria”, comentou.

O vereador Marcelo de Oliveira disse que o projeto é importante, pois "sai do papel e passa a ser uma realidade, mais próxima da população e dos profissionais tão responsáveis que são nossos professores”.

 A vereadora Profª Anete afirmou que "todo benefício que o poder público conceder aos professores é muito bem vindo. No início do meu mandato estive no gabinete do prefeito para discutirmos sobre isso e sobre a educação em nosso município", declarou.

O projeto será lido na sessão desta segunda-feira (11), em seguida será encaminhado à Diretoria Jurídica e para as comissões permanentes. A íntegra do projeto e sua tramitação podem ser conferidas pelo site da Câmara.