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O presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Breno Cortella entregou nesta quinta-feira (6) exemplar da Lei Orgânica do Município de Araras (LOMA) em versão braile para a Biblioteca Municipal “Martinico Prado” e para a Avida (Associação para Valorização e Inclusão das Pessoas com Deficiência de Araras).

As publicações foram produzidas pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal. A Biblioteca da Câmara de Araras, recentemente inaugurada também conta com exemplares para consultas e empréstimo.   

O material foi encaminhado pelo diretor executivo da Gráfica do Senado, Florian Madruga, que também é presidente da Abel (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas). No mês de abril deste ano, o presidente da Câmara de Araras, vereador Breno Cortella esteve em Brasília e se reuniu com Madruga para discutir ações do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, o diretor da gráfica do Senado se dispôs a colaborar com a biblioteca do Legislativo Municipal. Em maio, durante o lançamento da Escola Legislativa de Araras, Breno entregou ao diretor da gráfica a íntegra da Lei Orgânica para que o documento fosse editado na versão em braile. 

O presidente ressaltou a importância da Lei Orgânica em braile estar disponível agora na Biblioteca Municipal e na Avida. “Assim permitimos que deficientes visuais e pessoas com baixa visão tenham acesso a lei máxima do município. A Câmara tem ampliado sua ação de inclusão e acessibilidade em vários aspectos, como a reforma do prédio e a capacitação de servidores na língua de sinais”, afirmou o presidente Breno.

A nova versão da LOMA foi impressa em dois volumes e permitirá acessibilidade para deficientes visuais e pessoas com baixa acuidade visual. O sistema Braille é um processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo, resultantes da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada. A leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo.

Para a coordenadora geral da Avida, Maura Bury, é fundamental para os deficientes visuais terem acesso a lei do município. “Com a LOMA aqui em nosso acervo nós podemos incentivar os alunos a conhecer os seus direitos”, disse.

A bibliotecária da Biblioteca Municipal, Sônia Carminatti Brufatto também aprovou a iniciativa. “Foi uma boa aquisição para a biblioteca e acredito que é um material que terá boa procura”, destacou.   

Biblioteca da Câmara

A biblioteca da Câmara foi inaugurada no dia 29 de setembro e possui mais de 390 publicações, principalmente livros, mas também revistas e cartilhas. Mais de 120 livros foram doados pelo Senado Federal e pelo menos mais 80 obras literárias ainda deverão chegar do Senado. O acervo conta também com enciclopédias, dicionários e literatura jurídica.

A Biblioteca da Câmara fica ao lado da hemeroteca, que reúne vasto arquivo de jornais locais. O espaço onde foi instalada era antiga cela onde ficavam os réus que seriam julgados em júri popular, quando no atual prédio da Câmara funcionava o Fórum e abrigava o Poder Judiciário. Foram mantidas as características originais da antiga cela, que tinha até um pequeno banheiro, agora desativado. 

Toda a comunidade pode realizar empréstimos de livros. O interessado deve procurar a Diretoria Legislativa da Câmara e fazer cadastro para pesquisa e empréstimos. Em breve informações sobre o acervo também deverão estar disponíveis no site da Câmara para pesquisa das obras disponíveis.