Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Presidente da Câmara promulga lei segurança em caixas eletrônicos

Visualize fotos Visualize fotos

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Derci Agemir Tófolo (DEM) assinou nesta sexta-feira (22/10), a promulgação do autógrafo nº 40, que dispõe sobre a implantação de proteção e a colocação de segurança nos caixas eletrônicos das agências bancárias do Município. A Lei nº 4.355, de 22 de outubro de 2010, como será numerada, entrará em vigor da data da sua publicação, prevista para este sábado (23/10), estabelecendo um prazo de 180 para que os bancos possam se adaptar às normas previstas.
 
A nova legislação é baseada em projeto de lei de autoria do vereador José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), aprovada pelos vereadores e, em seguida, vetada pelo Poder Executivo Municipal. O fato é que, durante a última sessão camarária, realizada na segunda-feira (18/10), os vereadores derrubaram o veto por 10 votos contrários e um favorável da vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM).
 
Os vereadores decidiram derrubar o veto e como eles mesmos disseram “pagar pra ver” qual será a atitude dos bancos, uma vez que o objetivo da matéria aprovada por eles era melhorar a segurança dos usuários dos bancos, em especial, daqueles que os caixas eletrônicos.
 
Diante da rejeição do veto, a Câmara encaminhou na terça-feira (19/10) um ofício ao prefeito Municipal Nelson Dimas Brambilla (PT), que tinha o prazo até quinta-feira desta semana para a promulgação da lei. Como não foi promulgada, coube ao presidente da Câmara Municipal, Derci Agemir Tófolo, promulgá-la, o que aconteceu após recebimento de ofício do Executivo, apenas informando a numeração que a nova lei deveria assumir.
 
O ato do presidente da Câmara em promulgar leis é baseado no artigo 229 do Regimento Interno, e também no artigo 20, inciso V, da Lei Orgânica do Município – Loma.


Versão para Impressão

Publicado em: 22 de outubro de 2010

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara é um dos pontos de coleta da Campanha do Agasalho

24 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Araras é um dos pontos de coleta da Campanha do Agasalho, assim como já ocorreu em anos anteriores. A iniciativa é coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade (Fuss), da Pre...

Leia Mais

Vereadores aprovam prorrogação da CEI do Araprev

22 de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Requerimento nº 92/2026. A proposta diz respeito à prorrogação do prazo da...

Leia Mais

Câmara de Araras aprova projeto em luta contra maus-tratos aos animais

22 de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a exigência de idoneidade mora...

Leia Mais

Audiência Pública sobre Segurança Municipal acontece na Câmara de Araras

22 de abril de 2026

Na sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Araras realiza, a partir das 18 horas, Audiência Pública sobre Segurança Municipal e o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026.   Todos podem participar d...

Leia Mais

Câmara realiza Audiência Pública sobre o Aeroporto Municipal ‘Armando Américo Fachini’

17 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na quinta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir o desenvolvimento e ampliação do Aeroporto Municipal ‘Arma...

Leia Mais

Câmara de Araras recebe ex-prefeito de Leme

17 de abril de 2026

A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quinta-feira (16), a visita do ex-prefeito do município de Leme e atual coordenador regional do Partido Social Democrático (PSD), Wagner Ricardo Antunes Fil...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.61 | Desenvolvido por: Sino Informática.