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O projeto de resolução que dispõe sobre o Programa “Câmara Participativa” foi aprovado por unanimidade dos parlamentares na 33ª Sessão Ordinária. O projeto foi apresentado conjuntamente por todos os vereadores e vereadora no mês no início do mês de agosto. 

A resolução da “Câmara Participativa” tem o intuito de incentivar e criar possibilidade de maior participação popular, assegurando o fortalecimento da democracia e novos mecanismos de interação do Poder Legislativo com a sociedade.

O programa é também uma continuidade de outras ações que já estão sendo desenvolvidas como os projetos "Câmara Cidadã", Câmara-Jovem e Câmara da Terceira Idade, além da ampliação do setor de Comunicação da Câmara.

A “Câmara Participativa” reúne experiências de outros parlamentos e de câmaras municipais da região, para que o cidadão possa interagir ainda mais com o Poder Legislativo ararense.

A resolução ainda permite que a Câmara esteja em sintonia com as demandas populares, prestando contas e ouvindo a sociedade; atuando de forma transparente e permitindo ser questionada.

O projeto estabelece diretrizes para sua execução, dentre elas a preservação da memória e a divulgação da história municipal; o registro e demarcação de fatos de grande importância para o Legislativo; a produção de conhecimento e a formulação de estudo sobre o Poder Legislativo e o Município de Araras.

Por meio do programa, a Câmara Municipal poderá instituir a Escola Legislativa de Araras e estabelecer parcerias de interesse público com os outros órgãos legislativos, poderes e instituições públicas.

Conforme o projeto de resolução, a Câmara poderá ainda realizar reuniões e sessões itinerantes, bem como manter espaços de coleta de reivindicações como instrumentos para integração com a comunidade, atendimento de interesse público e melhoria da qualidade de vida.

A Câmara de Araras poderá também firmar parcerias com associações e fundações para que possam acompanhar processos legislativos de interesse e sobre eles manifestar opinião. Também poderá criar mecanismos de discussão e opinião em seu site para participação popular. Além de criar sua Ouvidoria para recebimento, processamento e encaminhamento de reclamações, críticas e sugestões.

O presidente do Legislativo, vereador Breno Cortella (PT) ressaltou a importância do projeto de resolução. “Essa será uma tarefa coletiva dessa legislatura, que irá pra dar um novo patamar para a atuação do Poder Legislativo no município, e que também irá alargar os limites institucionais e estar mais próxima da população. Tenho certeza que essa legislatura dará demonstrações significativas da importância do Legislativo para a cidade”, afirmou Breno.