Foi aprovado na última segunda-feira, dia 18 de abril, por unanimidade, na 11ª sessão ordinária, o projeto de lei do Executivo Municipal que institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional denominado “Nutrir Araras” com o objetivo de garantir as famílias o direito à alimentação adequada.
O Programa “Nutrir Araras” possibilitará que famílias em situação de vulnerabilidade, sem acesso a alimentos em quantidade suficiente, e que estejam cadastrados no CAdÚnico (Cadastro Único) e no Sistema Interno da Secretaria Municipal de Assistência Social (SOCIAL), além de renda per capita de até ¼ do salário mínimo, recebam cestas básicas de alimentos por 12 meses.
Em caso de famílias que possuem crianças de 0 a 4 anos, idosos, deficientes, gestantes ou nutriz, o benefício será por até 24 meses. Para isso, o beneficiário terá que residir em Araras e participar de oficinas, cursos ou capacitações ofertadas pelo Programa. A permanência nele deverá ser reavaliada periodicamente visando à apuração da manutenção das condições da inclusão, assim como de sua continuidade.
De acordo com a justificativa do projeto, este Programa foi construído pensando em famílias que necessitam de um acompanhamento igual ou maior a 12 meses, é o que difere do benefício eventual. A proposta é que ocorra um acompanhamento das famílias com acesso a informação e orientação sobre a segurança alimentar e nutricional.
Publicado em: 19 de abril de 2022
Publicado por: Nilsinho Zanchetta – Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Rodrigo Soares (MDB), presidente da Câmara Municipal de Araras, se posicionou quanto à situação dos servidores públicos mu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de...
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, que cria o Selo “Comércio Responsável” no município de Araras...
Os vereadores da Câmara aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, que aconteceu na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, que institui a medalha “Cirurgião-Dentista Destaqu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025, que institui o selo “Escola Amiga...
A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.