Redes Sociais:
A Câmara Municipal de Araras aprovou em 1º turno, durante a 5ª sessão ordinária, na última segunda-feira (7), o projeto de Lei que obriga o município a adequar os próximos espaços públicos destinados ao esporte e lazer com pisos táteis e playgrounds adaptados, visando a acessibilidade dos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.
A propositura é de autoria dos vereadores Jackson de Jesus (PROS), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) e do suplente de vereador Felipe Dezotti Beloto (PR), que assumiu o cargo em outubro do ano passado na licença do vereador Francisco Nucci Neto (PR).
Será inserido o inciso único no artigo 214 na seção IV do capítulo II da LOMA – Lei Orgânica do Município de Araras – que passa a ter a seguinte redação: Assegurando o direito de todos conforme o caput do artigo, deverá o município, adequar os próximos espaços públicos destinados ao esporte e lazer visando a acessibilidade aos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, instalando pisos táteis, criando ambientes propícios e playgrounds adaptados.
Para efetivamente virar emenda à Lei Orgânica do Município de Araras, o projeto terá que ser aprovado também em 2º turno. A votação em plenário ocorrerá a partir da 7ª sessão ordinária, uma vez que, o regimento interno da Câmara Municipal exige um intervalo de 10 dias entre cada votação e terá que ter a aprovação de 2/3 (dois terços) dos parlamentares conforme prevê o inciso 1º do artigo 42 da LOMA.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 07 de março de 2018
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na quinta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir o desenvolvimento e ampliação do Aeroporto Municipal ‘Arma...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quinta-feira (16), a visita do ex-prefeito do município de Leme e atual coordenador regional do Partido Social Democrático (PSD), Wagner Ricardo Antunes Fil...
Na quinta-feira (16), a Comissão da Causa Animal do Parlamento Metropolitano de Piracicaba se reuniu na Câmara Municipal de Iracemápolis. Participaram da cerimônia o presidente da Câmara Municipal...
Os vereadores aprovaram, durante a 11ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (13), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, o Projeto de Lei nº 13/2026, que inclui no calendário ofic...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 10/2026, que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Araras. A aprovação ocorreu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o presidente da Luminar Saúde – Associação de Assistência à Saúde, Jorge Braga, na Tribuna Livre durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Munic...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.61 | Desenvolvido por: Sino Informática.
