Foi votado em 2º turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2023, que trata sobre a implantação dos requerimentos no município de Araras, durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Na prática, é incluído o artigo 27-A na Lei Orgânica do Município de Araras e permite que os vereadores da cidade solicitem informações de interesse público, por meio de requerimentos, ao Poder Executivo, com prazo de resposta de 30 dias a partir da data de envio.
O projeto foi votado em 1º turno na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de março, e é de autoria dos vereadores Regina Corrochel (PP), Ana Júlia Casagrande (PSDB), José Roberto Apolari (PP) e do suplente Murilo Coghi, que na data de elaboração da lei estava como vereador.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 20 de março de 2024
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na quinta-feira (11), aconteceu a Sessão Solene da 14ª edição do Prêmio ‘Cidade das Árvores’, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 9 de setembro d...
A Câmara Municipal de Araras realizou, na quinta-feira (11), a sessão solene para entrega do diploma ‘Mérito Escoteiro’, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, por meio do Decreto Legislati...
A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 16 de junho (terça-feira) a terceira audiência pública para discussão do Plano Diretor de Araras, que tramita na Casa por meio do Projeto de Lei Compleme...
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tem a finalidade de investigar e acompanhar as ações do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Araras (Araprev) realizo...
A Câmara Municipal de Araras realizou a segunda audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, que dispõe do Plano Diretor de Araras, na terça-feira (9), no Plenário...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do Poder Executivo, durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (8). Com a aprovação, a...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.