Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade na última segunda-feira (10), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que proíbe pessoas que cometerem maus tratos ou abandono de animais a obter novamente a guarda ou adoção de outros animais no âmbito do município de Araras.
O agressor terá que custear as despesas veterinárias, medicamentos, tratamentos e hospedagem em clinicas especializadas para a reabilitação do animal. O objetivo da Lei é fazer com que o município preserve pelo bem-estar animal, impedindo que animais domésticos, vítimas de maus-tratos e abandono, tenham sua guarda devolvida à pessoa causadora das agressões e do abandono, bem como impedir que o autor faça novas adoções de animais.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, há cerca de 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos abandonados no Brasil. “O abandono cria um grande problema de saúde pública, uma vez que, cães e gatos podem transmitir doenças, como raiva e leishmaniose”, justifica Regina Corrochel proponente do projeto.
Na justificativa do projeto, a vereadora critica as pessoas que cometem maus tratos ou abandona animais. “Vários são os motivos que levam ao abandono, mas o principal é a falta de responsabilidade do dono para com uma vida, tratando muitas vezes os animais como objetos e no primeiro problema, se desfaz deles”, destaca.
Publicado em: 11 de setembro de 2018
Publicado por: Diretoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras remarcou o horário da audiência pública que discute o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que trata sobre a extinção da autarquia Serviço Municipal de Transportes C...
Na noite de segunda-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 4ª Sessão Extraordinária de 2025. Na Ordem do Dia, constou o Projeto de Lei nº 158/2025. O projeto au...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 30ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (25), o Projeto de Resolução nº 17/2025, que altera o artigo 2º da Resolução nº 7, de 15...
A Câmara Municipal de Araras aprovou em sessão ordinária realizada na segunda-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025, que cria a Medalha de Mérito da Educação Física, que deve ser c...
Na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de agosto (segunda-feira), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 124/2025, que institui e inclui no calendário oficial do Muni...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 30ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 111/2025. Fica estabelecida a obrigatoriedade de publicação mensal, no Diário Oficial do Municípi...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.
