Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na noite da última segunda-feira (19), durante a 7ª sessão ordinária de 2019, o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), que obriga a Prefeitura Municipal de Araras a divulgar no site oficial informações e os motivos de obras públicas paralisadas no âmbito do município.
De acordo com o texto do projeto, deverão ser consideradas obras públicas, todas as que forem objeto de qualquer modalidade de licitação envolvendo a administração direta e indireta. Serão consideradas obras paralisadas as que estiverem com suas atividades interrompidas por mais de 30 dias corridos.
As datas e os motivos da interrupção das obras deverão ser publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de forma detalhada e de fácil compreensão pelo munícipe, devendo permanecer a informação no portal até a efetiva retomada dos trabalhos.
Caso a lei não seja colocada em prática, a Prefeitura Municipal estará sujeita às sanções da lei federal, a qual garante ao munícipe acesso integral à informação pública.
Publicado em: 19 de março de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na terça-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do município. A aprese...
A Câmara Municipal de Araras lançou na terça-feira (4), a campanha “Conscientiza”, com o intuito de difundir as ações de conscientização realizadas pelo Poder Legislativo ararense por meio da Ecocâ...
Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a co...
O orador Fábio Rafael Ramos esteve na Tribuna Livre durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3). Os temas de sua fala foram repasses financeiros para a saúde e IFA (Incentivo...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de Orlando Franzini a Ala da Mesa Diretora da Câmara Municipal d...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), suplente de s...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
