Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na noite da última segunda-feira (19), durante a 7ª sessão ordinária de 2019, o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), que obriga a Prefeitura Municipal de Araras a divulgar no site oficial informações e os motivos de obras públicas paralisadas no âmbito do município.
De acordo com o texto do projeto, deverão ser consideradas obras públicas, todas as que forem objeto de qualquer modalidade de licitação envolvendo a administração direta e indireta. Serão consideradas obras paralisadas as que estiverem com suas atividades interrompidas por mais de 30 dias corridos.
As datas e os motivos da interrupção das obras deverão ser publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de forma detalhada e de fácil compreensão pelo munícipe, devendo permanecer a informação no portal até a efetiva retomada dos trabalhos.
Caso a lei não seja colocada em prática, a Prefeitura Municipal estará sujeita às sanções da lei federal, a qual garante ao munícipe acesso integral à informação pública.
Publicado em: 19 de março de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou, por meio da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Pessoa com Espectro Autista, o evento Mosaico azul: unindo peças pela inclusão, na quarta-feira (24...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quarta-feira (23), a visita de três vereadores de Corumbataí: Marco Antônio do Nascimento (União Brasil), Esdra Aparecido Afonso (Podemos) e Luan Felipe Ber...
Representantes da Câmara Municipal de Araras estiveram presentes no lançamento da Campanha do Agasalho 2025, que aconteceu nesta quarta-feira (23), no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”. O t...
Durante a 12ª Sessão Ordinária, a vereadora Marluce Lima (PL), que é presidente da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes (CAR) sobre a retirada do prêmio de assiduidade e disciplina concedido...
Foi aprovado na 12ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na terça-feira (22), o Projeto de Resolução nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. É alterado o artigo 5º da Resolução Municipal...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Dia do Skatista em Araras, a ser comemorado anualmente no dia 5 de julho. A votação ocorreu na 12ª...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
