Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (5), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Araras, o projeto de Lei que obriga os futuros condomínios residenciais de Araras a instalarem adaptações e acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de promover conforto aos demais moradores.
O projeto aprovado é de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) e do suplente de vereador Felipe Dezotti Beloto (PR), que assumiu o cargo de parlamentar em outubro do ano passado, na licença do vereador Francisco Nucci Neto (PR).
A Lei exige a implantação de elevador de passageiros aos novos condomínios residenciais com dois ou mais pavimentos, adaptações em guias, rampas de acesso e sinalização. “Atualmente nos deparamos com a falta de acessibilidade nos condomínios residenciais, muitas vezes as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo os idosos, obesos, acidentados e todos aqueles que, por qualquer motivo transitório, estejam limitados individualmente, se deparam com barreiras e dificuldades de acesso interno aos empreendimentos, por isso, o presente projeto tem como principal fundamento facilitar a locomoção dos deficientes e promover o bem comum da população”, justifica no projeto, o vereador Jackson de jesus.
O não cumprimento da Lei, implicará em multas e sanções que serão estabelecidas e regulamentadas pelo Poder Executivo, por meio de decreto municipal.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 08 de março de 2018
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na sexta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 10ª Sessão Extraordinária de 2025. Eles votaram dois projetos de lei complementar e um projeto de lei, todos de a...
A Câmara Municipal de Araras realizou a ‘Cantata de Natal’, na quinta-feira (18), no Átrio do Legislativo. O evento, dedicado a levar o espírito natalino para a comunidade ararense, contou com dive...
Informamos que o atendimento telefônico da Câmara Municipal de Araras foi restabelecido e ligações podem ser feitas normalmente ao número (19) 3543-3300. Agradecemos a compreensão de todos e se...
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
