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A Câmara Municipal aprovou na 6ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (7), projeto de lei de autoria do Poder Executivo alterando a Lei nº 4.393, de 17 de maio de 2011, que dispõe sobre a utilização do Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”, para a realização de eventos culturais e artísticos, bem como a outorga de concessão de uso do espaço destinado a bar.
Em sua redação original, a Lei previa no § 2º do artigo 1º que o prazo para concessão de uso do bar existente no local seria de um ano, prorrogável por igual período.
A modificação proposta pelo Executivo e aprovada pelos vereadores altera para 60 meses a mesma outorga.
O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) apresentou emenda aditiva à Lei, pela qual foi inserido o § 3º ao artigo 1º. Ela autoriza o uso do Centro Cultural por quaisquer instituições, inclusive religiosas, para o desenvolvimento de atividades como teatro, apresentações musicais, fotográficas, exposições, festivais, simpósios, debates, seminários e apresentações de coreografias.
O projeto aprovado segue na forma de autógrafo ao prefeito municipal para eventual sanção e promulgação.
Publicado em: 08 de março de 2016
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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