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Projeto de Lei do Executivo é aprovado durante 41ª Sessão Ordinária


Os vereadores aprovaram por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira (9), na Câmara Municipal, Projeto de Lei nº 42 /2015, que autoriza o município de Araras a realocar, desafetar, incorporar e celebrar contrato de concessão real de direito de uso de imóvel de sua propriedade.

O Projeto de Lei autoriza o município a realocar a área institucional do Loteamento "Parque Cascata das Piaparas" para o alinhamento predial da rua Antônio Vechin.

Busca-se viabilizar, após a realocação, a concessão de uso de parte da área institucional para a entidade religiosa que há tempos está no local desenvolvendo suas atividades. Trata-se de uma instituição, de finalidade não econômica, que desenvolve um trabalho social de assistência aos munícipes da região.

O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.

 


Publicado em: 10 de novembro de 2015

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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