Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou em sua 17ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (23), projeto de Lei que autoriza mulheres e idosos a desembarcarem do transporte público fora dos pontos convencionais entre o horário de 22h à 0h. O projeto é de autoria do vereador Erinson Mercatelli (PSB).
Na justificativa apresentada em sua propositura, o autor diz que a finalidade do projeto é reduzir a vulnerabilidade de mulheres e idosos que utilizam os ônibus do sistema de transporte público urbano no período noturno, e que são obrigados a descerem em pontos de parada convencionais, ficando sujeitos a roubos e violências físicas e sexuais.
Os trajetos das linhas de ônibus não serão alterados. A Empresa Municipal de Transportes Coletivos – TCA será responsável pela divulgação do direito através de cartazes afixados dentro dos coletivos e por meio dos motoristas e cobradores.
O projeto será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 24 de maio de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (2), audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a...
Na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras realizada na segunda-feira, 1º de setembro, o secretário municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, Benedito Aparecido Bordini, fez uso da...
O tema Semana da Pátria foi assunto na Tribuna Livre desta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal. O subtenente do Tiro de Guerra (TG) de Araras, André Vinícius de Melo, a convite da presidência,...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam na Tribuna Livre o orador Guilherme del Bel Rimerio, que falou sobre o tema “Violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ e políticas públicas”, du...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 132/2025. Fica criado o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. A aprovação ocorreu na 31ª Sessão O...
Na 31ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (1º), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 129/2025. É criada em Araras a Semana de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolo...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.
