Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade na última sessão ordinária, realizada segunda-feira (7), o projeto de Lei de autoria da parlamentar Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que obriga as construtoras instalarem redes de proteção em janelas, varandas e sacadas nos novos edifícios residenciais que venham a ser construídos em Araras.
As janelas basculantes deverão ser entregues com dispositivos que limitem a abertura a 15 centímetros, opcionalmente às redes de proteção. De acordo com o projeto, caso o comprador do imóvel não concorde com a instalação das redes de proteção, deverá informar a construtora por escrito no ato do compromisso de compra e venda do apartamento.
Coso a construtora ou a empresa vendedora do imóvel descumprirem o que estabelece a Lei, ambas serão multadas em mil reais por apartamento e se em 30 dias do ato da autuação, o infrator não tomar providência, o valor da multa será dobrado.
De acordo com a vereadora Regina Corrochel, o objetivo desta Lei é proporcionar segurança e evitar acidentes com crianças, idosos e animais. “Estou aqui trabalhando sempre visando o conforto da população ararense, esse meu projeto é para evitar tragédia, por isso, doravante quando o cliente receber a chave do seu novo imóvel, os equipamentos de segurança obrigatoriamente já estarão instalados proporcionando proteção à família”, destaca.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 09 de agosto de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na noite de segunda-feira (28), a Câmara Municipal realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2025, que foi online, devido ao andamento da reforma do Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Diversos as...
Na 13ª Sessão Ordinária, realizada remotamente na segunda-feira (28), foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Gustavo Brambilla (PSD). É instituída a Semana Municipal da De...
Os vereadores Marluce Lima (PL), Ana Júlia Casagrande (PSD) e Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), que compõem a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes (CAR) sobre a retirada do prêmio de ass...
O Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” está passando por reformas para oferecer adequações ao público. Por este motivo, a 13ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (28), será online, assim co...
A Câmara Municipal de Araras entregou o Título de Cidadão Ararense ao juiz Rodrigo Peres Servidone Nagase, em sessão solene realizada na noite de sexta-feira (25), no Centro Cultural “Leny de Olive...
A Câmara Municipal de Araras realizou, por meio da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Pessoa com Espectro Autista, o evento Mosaico azul: unindo peças pela inclusão, na quarta-feira (24...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
