Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Projeto proíbe uso de capacete no interior de comércios

Visualize fotos

Permanecer dentro de um estabelecimento comercial usando capacete não será mais permitido. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Erinson Mercatelli (PSB), foi aprovado por unanimidade e depende agora da sanção do prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT) para ser transformado em Lei.
“Cumpre a nós, como vereadores eleitos pela população através do voto nas urnas, representar a população da melhor forma possível e, diante do dilema que tem se tornado a segurança pública em nosso país, especialmente em nosso município, buscamos, diante de tantas ideias e vontades, amenizar ao máximo a violência que nos assombra, apresentando o presente projeto de lei”, justifica o vereador ao propor a medida.
Na prática, a lei proíbe a entrada ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. A medida também se estende aos prédios que funcionam no sistema de condomínio.
Já os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.
Se sancionada, caberá aos responsáveis pelos estabelecimentos afixar, no prazo máximo de sessenta dias, a contar da publicação da Lei, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.
Na última semana, quando o projeto deveria ser votado, o vereador Erinson pediu vista e aproveitou o período para modificar a redação original com uma emenda estipulando a multa de R$ 70 para quem descumprir a lei. O valor será corrigido anualmente pelo Índice Oficial de Inflação e aplicado em dobro no caso de reincidência.
Segundo Erinson, acabar com todos os crimes é praticamente impossível. “Tentamos, com ações como esta, inibir um pouco as atitudes dos marginais”, completa.
O vereador apenas esclarece que “em hipótese alguma se quer com isso discriminar os motociclistas, mas sim, buscar uma forma de coibir as ações dos bandidos. Por outro lado, os motociclistas certamente apoiarão nossa proposição, pois com a prática atual todos ficam na mira da polícia, sendo muitas vezes parados ou confundidos com esses marginais, dependendo da marca, modelo e cor da moto”, conclui Erinson.


Versão para Impressão

Publicado em: 21 de julho de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Palestra sobre combate à violência sexual marca o lançamento da Procuradoria da Criança e do Adolescente

21 de maio de 2025

Em continuidade ao lançamento da Procuradoria da Criança e do Adolescente, que ocorreu na manhã de quarta-feira (21), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras, f...

Leia Mais

Procuradoria da Criança e do Adolescente é lançada em cerimônia com autoridades

21 de maio de 2025

Aconteceu na manhã de quarta-feira (21), lançamento da Procuradoria da Criança e do Adolescente, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. O local ficou lotado c...

Leia Mais

Câmara aprova Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas em sessão

20 de maio de 2025

Na 16ª Sessão Ordinária de 2025, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria do Executivo Municipal. Fica instituído o Programa Municipal de Parcerias Públic...

Leia Mais

Lixo nas ruas é tema da Tribuna Livre

20 de maio de 2025

No momento da Tribuna Livre, da 16ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o orador José Adolpho Santana de Milha, que discorreu sobre o tema: lixo nas ruas. O mun...

Leia Mais

Câmara realiza 16ª Sessão Ordinária de 2025

19 de maio de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou a 16ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (19), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A sessão contou com o Ato Solene de entrega do título Policia...

Leia Mais

Câmara entrega título Policial Destaque durante a sessão

19 de maio de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou o Ato Solene de entrega do título Policial Destaque durante a 16ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (19). Os homenageados deste ano foram: o escrivão de pol...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.36 | Desenvolvido por: Sino Informática.