Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, durante a 33ª sessão ordinária, na última segunda-feira (21), a proposta do presidente da Câmara Municipal, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), que altera a redação do texto do projeto de decreto legislativo nº 9 de 17 de novembro de 2009 em razão da Lei Complementar nº 90 de 2016, passando a denominar-se Guarda Civil Municipal e não Guarda Municipal como vinha ocorrendo.
A entrega do título sempre é realizada em sessão ordinária, conforme impera anualmente a programação oficial do Poder Legislativo Ararense, em data próxima ao Dia do Guarda Civil Municipal, comemorado em 03 de outubro. “Essa alteração foi necessária para que o texto do decreto legislativo fique em consonância com a Lei Complementar, observando, assim, o princípio da hierarquia das leis, tendo em vista que a norma geral deve respeitar as regras trazidas por Lei Complementar”, justifica Pedro Eliseu Sobrinho.
Neste ano, a homenagem ao Guarda Civil Municipal do ano, será no dia 2 de outubro, em ato solene, durante a 35ª sessão ordinária. A honraria será entregue ao componente da corporação que durante o ano se destacou pelos seus atos em prol da comunidade, o qual deverá ser indicado à Câmara pelo comando da corporação. O legislativo deverá convidar os parlamentares para participarem da solenidade, cada ano um vereador fará a entrega do título em ato solene.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 22 de setembro de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A primeira reunião da Procuradoria Especial da Mulher do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP) acontece no dia 5 de março, às 9 horas, na Câmara Municipal de Araras. O evento é gratuito e ab...
A Câmara de Araras, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, realiza campanha de combate e prevenção à febre maculosa no município que, de acordo com a Vigilância Epidemiológica, já registr...
O Parlamento Metropolitano de Piracicaba realiza a 1ª Reunião Ordinária de 2026 no dia 26 de fevereiro (quinta-feira), às 9 horas, na Câmara Municipal de Leme. A reunião é gratuita e aberta ao públ...
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Rodrigo Soares (MDB), presidente da Câmara Municipal de Araras, se posicionou quanto à situação dos servidores públicos mu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de...
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, que cria o Selo “Comércio Responsável” no município de Araras...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
