Redes Sociais:
Foi aprovado por todos os vereadores, na 44ª sessão ordinária, realizada no dia 5 de dezembro, o projeto de Lei de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande, que prioriza as mulheres vítimas de violência doméstica nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, pecuniários ou imobiliários pertencentes a municipalidade.
O projeto aprovado sugere o Executivo Municipal destinar 5% do total de moradias populares dos programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura Municipal, às mulheres vítimas de violência doméstica ou também as que sofreram tentativas de crime de feminicídio no âmbito do convívio familiar.
Para ter direito ao benefício, a mulher terá que apresentar os documentos que comprovam a tramitação de inquérito policial instaurado, medida protetiva aplicada ou não de ação penal baseada na Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e o relatório de acompanhamento da Assistência Social ou Conselho Tutelar se houver filhos menores. “A finalidade é priorizar as mulheres de baixa renda em situação comprovada de violência doméstica e dar autonomia para que elas possam adquirir um lar e consigam ter uma vida digna”, justifica a autora do projeto, Ana Júlia Casagrande.
Publicado em: 12 de dezembro de 2022
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...
A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....
Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...
A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...
A Câmara Municipal de Araras lamenta, com profundo pesar, o falecimento do Sr. Alberto Volpe Júnior, que ocorreu nesta terça-feira (10). Ele estava com 94 anos. O velório ocorre nesta quarta-feira...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.41 | Desenvolvido por: Sino Informática.
