Os vereadores aprovaram na 29ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 40/2023, do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, Rodrigo Soares dos Santos (PSDB), que dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Araras.
O Projeto de Lei nº 40/2023 orienta que o atendimento prioritário seja garantido em filas de bancos, casas lotéricas, supermercados (e empresas semelhantes) e em órgãos públicos municipais em que houver atendimento ao público. Além disso, as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo deverão disponibilizar acesso aos assentos de prioridade às pessoas às quais se refere a Lei.
“Nós já temos essa prioridade dentro da área da saúde, só que agora nós estamos expandindo essa prioridade”, explicou o vereador, citando os locais citados no projeto de sua autoria.
“As pessoas que passam por quimioterapia, radioterapia, a pessoa que está ali num tratamento específico, muitas vezes, sofre pelo tempo de espera de uma fila; muitas vezes ela precisa pagar uma conta, está debilitada na questão da saúde e precisa desse atendimento mais rápido”, disse o vereador durante a discussão do projeto na Sessão Ordinária.
Na ocasião, também foi aprovada a Emenda Supressiva que extingue o artigo 3º deste Projeto de Lei.
O vídeo da 29ª Sessão Ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Publicado em: 22 de agosto de 2023
Publicado por: Bruno Henrique Pinto - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Rodrigo Soares (MDB), presidente da Câmara Municipal de Araras, se posicionou quanto à situação dos servidores públicos mu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de...
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, que cria o Selo “Comércio Responsável” no município de Araras...
Os vereadores da Câmara aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, que aconteceu na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, que institui a medalha “Cirurgião-Dentista Destaqu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025, que institui o selo “Escola Amiga...
A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.