Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente do Poder Legislativo, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho, para a noite da última segunda-feira (27), logo após a Sessão Ordinária, os parlamentares votaram favoráveis aos Projetos de Lei de revisão salarial aos servidores públicos municipais. Um é de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Araras e outro do Legislativo sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Araras. O reajuste não se aplica aos subsídios dos vereadores, do prefeito e nem do vice-prefeito.
Nos dois projetos, tanto do Executivo como do Legislativo, o reajuste já será repassado aos servidores na folha de pagamento do mês de abril, ou seja, entrando em vigor desde 1º de março no valor de 7%, o que corresponde 6,58% de reposição da inflação e 0,42% de reposição das perdas nos vencimentos dos servidores públicos.
A revisão aprovada também é extensiva aos proventos dos servidores aposentados e aos pensionistas de ex-funcionários públicos municipais. Os ocupantes de cargos comissionados, de ambos os poderes, também terão reajuste em seus vencimentos. Já o prefeito e os vereadores não terão aumento e continuarão com os mesmos valores estabelecidos.
Os projetos obedecem ao disposto no artigo 241 da Lei Complementar Municipal nº 31, de 23 de setembro de 2013, que fixou o mês de março como “data-base” para a revisão geral dos vencimentos. A definição dos valores aconteceu em comum acordo, entre o prefeito municipal, Pedro Eliseu Filho e integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras -SINDSEPA -.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 28 de março de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Santa Gertrudes vai sediar a 2ª Reunião Ordinária de 2025 do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, no dia 10 de setembro, a partir das 9 horas. O Parlamento Metropolitano r...
Na manhã de quinta-feira (28), as vereadoras que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes responsável por acompanhar a situação do transporte público e escolar de Araras reuniram-se com o presiden...
A Câmara Municipal de Araras informa que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que visa acompanhar a situação do transporte público e escolar se reunirá, em caráter de urgência, nesta quinta...
A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que acompanha as consequências da perda do prêmio de assiduidade e disciplina dos servidores municipais, junto à Comissão Independente de Servidores Públicos...
Na manhã de terça-feira (26), a Procuradoria Especial da Mulher, órgão da Câmara Municipal de Araras, e a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM), realizaram ação de conscientizaçã...
A Câmara Municipal de Araras remarcou o horário da audiência pública que discute o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que trata sobre a extinção da autarquia Serviço Municipal de Transportes C...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.