Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (22), na 2ª Sessão Extraordinária de 2023, o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023, do Poder Executivo, que prorroga o prazo para adesão ao Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos (Refis) do Saema, o Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras.
O período para adesão ao programa, que se encerraria no último dia 17, foi estendido até o dia 31 de março de 2023, permitindo que os munícipes que estão inadimplentes com suas obrigações tenham mais tempo para regularizarem suas situações perante a autarquia.
Podem aderir ao Refis os contribuintes com contas vencidas e não pagas até 31 de outubro de 2022, com a possibilidade de parcelamento em até 100 vezes. Os descontos nos juros e multas variam de 10% a 100%, de acordo com a quantidade de parcelas.
Os interessados devem procurar o Atendimento ao Público do Saema, localizado na Rua José Bonifácio, 645, no Centro, mediante agendamento prévio pelos telefones (19) 3543-5514 ou 3543-5518 e apresentação de CPF, RG ou autorização. O posto funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
O vídeo da sessão na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Araras.
Publicado em: 23 de fevereiro de 2023
Publicado por: Rafael Siviero - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. De acordo com a lei, poderá ser...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
