Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram a criação do protocolo “Não é Não” para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher. A votação ocorreu nesta segunda-feira (30), na Câmara, por meio do Projeto de Lei nº 41/2025.
O protocolo “Não é Não” será implementado de forma voluntária por estabelecimentos privados, como casas noturnas, boates e espetáculos musicais, para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas.
Também pode ser aplicado em cultos e outros eventos religiosos, sendo voluntária a adesão dos responsáveis pelos eventos.
Na aplicação do protocolo “Não é Não” devem ser observados alguns princípios, por exemplo, o respeito ao relato da mulher em situação de constrangimento ou violência.
O Projeto de Lei nº 41/2025 é de autoria do presidente da Câmara e vereador Rodrigo Soares (MDB) e da procuradora especial da mulher e vereadora Rosa Maria Scanavini (PRD).
Confira os direitos da mulher apresentados no projeto aprovado:
- Ser prontamente protegida pela equipe do estabelecimento para que possa relatar o constrangimento ou a violência sofrida.
- Ser informada sobre seus direitos.
- Ser imediatamente afastada e protegida do agressor.
- Ter respeitadas suas decisões em relação às medidas de apoio previstas nesta Lei.
- Ter as providências previstas nesta Lei cumpridas com celeridade.
- Ser acompanhada por pessoa de sua escolha.
- Definir se sofreu constrangimento ou violência, para os efeitos das medidas previstas nesta Lei.
- Ser acompanhada até seu transporte, caso decida deixar o local.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 30 de junho de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador João Atílio Stival na Tribuna Livre durante a 44ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (1º), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batist...
Durante a 44ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (1º), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Milton Caleffi que, a convite...
A Comissão Temporária de Relevantes visando o acompanhamento da mortalidade infantil no Município de Araras apresentou relatório final sobre as atividades realizadas, na 44ª Sessão Ordinária, que o...
Os vereadores aprovaram, durante a 44ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (1º), o Requerimento nº 340/2025 que diz respeito a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a final...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram com os representantes da Prefeitura e com o presidente do Serviço de Previdência Social de Araras (Araprev) para discutir a situação da autar...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SINDSEPA) e dos conselhos do Serviço de Previdência Social d...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.51 | Desenvolvido por: Sino Informática.
