Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Publicidades da Prefeitura devem considerar diversidade étnico-racial

A partir do momento em que o prefeito Luiz Carlos Meneghetti sancionar a lei, todas as publicidades da administração pública direta e indireta, em que constem a presença de pessoas ou suas representações de qualquer forma, deverão expressar a diversidade étnica e racial da população ararense.
O projeto, apresentado pelo vereador Breno Zanoni Cortela (PT) foi aprovado na sessão desta segunda-feira, por unanimidade dos vereadores da Câmara de Araras. Na prática, a lei vai obrigar que nas fotos, figuras e representações humanas sejam observadas a presença de negros, amarelos, indígenas e brancos nas porcentagens obtidas no censo do IBGE em Araras.
“Se olharmos para as todas propagandas da Prefeitura veremos aparecem somente pessoas brancas. Muitas vezes isso acontece sem ninguém perceber”, afirma o vereador.
Para Breno isso é fruto de um processo histórico de opressão e discriminação racial, que exalta as pessoas brancas. “Apesar de sutil é opressão e discriminação racial. Nem toda a população está representada nessas formas humanas”, destaca o petista.
A lei estabelece algumas proporções para sua aplicação:
a) população branca: 82%, no máximo;
b) população negra (preta e parda): 17%, no mínimo;
c) população amarela e indígena: 1%, no mínimo.
De acordo com o vereador, os mais diversos documentos legais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição da República Federativa do Brasil, proclamam a garantia e a promoção dos direitos humanos. visando proporcionar as cidadãos e às cidadãs condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.
“Neste sentido, o Município precisa formular e executar políticas de combate ao racismo e à discriminação racial. Esta lei proposta será uma importante política pública municipal”, conclui Breno.


Versão para Impressão

Publicado em: 31 de julho de 2006

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Vereadores visitam assessor especial do Governo do Estado em busca de recursos para Araras

17 de setembro de 2025

Nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Soares (MDB); o secretário da Mesa Diretora, o vereador Fábio Domingues (Republicanos); o suplente de secretário, o vereador Lúci...

Leia Mais

Câmara informa: não há concurso público aberto para o Poder Legislativo

16 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que não há concurso público aberto no momento, assim como não há previsão de abertura de novo edital a curto prazo. Notícias sobre concursos abertos na Câmara q...

Leia Mais

Criação do selo “Juntos pela Criança” é aprovada em sessão

15 de setembro de 2025

Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...

Leia Mais

Campanha de conscientização sobre a vacina contra o HPV em Araras é aprovada em sessão

15 de setembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...

Leia Mais

Câmara aprova abertura de créditos adicionais para a Secretaria da Educação

15 de setembro de 2025

Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...

Leia Mais

Vereadores aprovam a criação do Condema em Araras

15 de setembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.